USO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO
- Lei Arouca
- Guias de Anestesia e Analgesia
- Guias para Coleta de Amostras Biológicas
- Métodos alternativos ao uso de animais
PESQUISAS COM SERES HUMANOS
- Resolução 466/2012
USO DA BIODIVERSIDADE E DO PATRIMÔNIO GENÉTICO BRASILEIRO
- Cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen
- Lei da Biodivervidade e do Patrimônio Genético
- Lei da Inovação
- Lei de Patentes
