A presente tese insere-se no campo de estudos da violência contra mulheres, mais notadamente
na perspectiva do feminicídio tentado. Estabelece um diálogo entre as bases teóricas que
circundam as categorias "mulheres", "violência contra mulheres", "feminicídio" e "rota crítica"
— ou "(des)caminhos", conceito adotado para se referir a essas trajetórias — e as narrativas de
vida de mulheres sobre-viventes das tentativas de feminicídio no Piauí. O escopo central
consiste em analisar como se configuram os (des)caminhos percorridos por essas mulheres na
busca por superação e reparação da violência no estado. Para tanto, adota como aporte teórico
o materialismo histórico-dialético na perspectiva decolonial, entendendo ser necessário analisar
a realidade para além de sua aparência fenomênica, apreendendo-a em sua totalidade e,
simultaneamente, questionando as hierarquias de poder, saberes e culturas impostas pelo
colonialismo. Como ferramenta teórico-metodológica, utiliza a interseccionalidade,
considerando imprescindível articular de forma indissociável gênero, raça/etnia, classe social e
outros eixos de opressão. A investigação justifica-se pela relevância de aprofundar, no âmbito
estadual, os estudos sobre rotas críticas vivenciadas por mulheres sobre-viventes do
feminicídio, a fim de apreender se as redes de apoio, a comunidade e os serviços que compõem
a Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres atuam de maneira efetiva e articulada na
reparação, proteção e cuidado dessas mulheres no estado. O estudo é de caráter exploratório e
natureza qualitativa, utilizando o método Narrativas de Vida para conferir maior liberdade às
participantes no relato de suas vivências, percepções e experiências. Também são empregadas
fontes secundárias provenientes de pesquisas bibliográficas e documentais, além de dados
institucionais, como registros e boletins da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP/PI),
estatísticas oficiais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), levantamentos do
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e pesquisas de opinião do DataSenado. Na
pesquisa de campo, cinco mulheres de diferentes municípios piauienses foram convidadas a
participar de entrevistas narrativas não estruturadas, com foco na compreensão aprofundada das
dinâmicas do feminicídio tentado, dos esforços da revivência e das rotas críticas na luta pela
superação e reparação da violência. Espera-se que a materialização deste estudo suscite
reflexões e debates na comunidade acadêmico-científica, na sociedade civil e nos órgãos
públicos responsáveis pela formulação, execução e implementação de políticas de proteção às
mulheres. Destaca-se, sobretudo, a necessidade de capacitação da Rede de Enfrentamento, da
transversalidade de gênero e da criação de políticas específicas de cuidado às sobre-viventes do
feminicídio, mulheres que, mesmo resistindo à violência extrema, enfrentam a falta de meios
para superar o trauma e seguir adiante. É preciso que gestores em todas as esferas de poder
ampliem o olhar sobre o feminicídio para além do consumado, reconhecendo a relevância de
atuar também no âmbito do tentado, por meio de políticas mais humanizadas, protetivas,
preventivas e reparatórias.

O presente estudo voltou-se para a percepção das práticas e dos discursos do
sistema jurídico nos processos de destituição do poder familiar, considerando as
desigualdades e as relações sociais de raça/etnia, gênero e classe, no contexto do
capitalismo neoliberal e patriarcal. Partiu-se do pressuposto de que a ação do
Estado no capitalismo neoliberal tem como base a responsabilização das famílias
pelas múltiplas expressões da questão social que estas vivenciam, desconsiderando
os determinantes estruturais das desigualdades sociais, o que impacta diretamente
as famílias negras e pobres em situação de desproteção social. A pesquisa
evidenciou que, historicamente, a precarização das condições sociais e a
desarticulação das políticas públicas contribuíram para a manutenção do racismo, do
empobrecimento estrutural e das desigualdades de gênero, os quais se refletem nas
práticas do sistema de justiça, especialmente no campo da infância e da juventude.
Nesse âmbito, observou-se a recorrente associação entre precariedade
socioeconômica e negligência parental, resultando em decisões que reforçam a
seletividade institucional e a violação de direitos. A metodologia adotada teve como
base o estudo bibliográfico, fundamentado em autores e autoras que abordam a
temática, bem como o estudo documental, compreendendo a análise de processos
judiciais e relatórios técnicos. O campo empírico concentrou-se na I Vara da Infância
e Juventude de Teresina, com análise de casos julgados entre 2023 e 2025,
envolvendo famílias negras residentes em territórios periféricos. A investigação
seguiu procedimentos metodológicos de ordenação, classificação e análise dos
dados, conforme referenciais da pesquisa qualitativa. Os resultados contribuíram
para uma compreensão crítica das práticas institucionais e para o fortalecimento de
políticas públicas, visando à efetivação do direito à convivência familiar e
comunitária, considerando os marcadores sociais que atravessam o exercício da
parentalidade.

Este estudo centra-se na análise das relações sociais de famílias de vítimas de
feminicídio sob a perspectiva racializada, no Brasil e no México, tendo como recorte
temporal o período posterior a 2014, considerando o cenário marcado pela última crise
econômica de 2014 e a ascensão da direita em 2016, com a organização do
narcotráfico. Parte-se do pressuposto de que o sistema capitalista é um modelo de
dominação masculina e de opressão-dominação das mulheres, cuja manifestação
ocorre inicialmente no âmbito da família, com sua força de trabalho, poder e
acumulação privada, concentrada continuamente nas mãos de poucos. Nesse
processo, paralelamente a isso, além de situações vistas como naturais, como a
pobreza de muitos, em razão da dificuldade de acumular grandes capitais, há
violências de todos os tipos, como o próprio feminicídio que faz com que muitas vidas
culminem em morte apenas por serem mulheres. Nesse sentido, tem-se como
pergunta de pesquisa: como se apresentam as vivências das famílias de vítimas de
feminicídio e a ação do Estado nas políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio
no Brasil e no México, a partir de uma perspectiva racial, de classe e de gênero? Com
base nessa questão de pesquisa, objetiva-se, de modo geral, analisar as vivências
das famílias de vítimas de feminicídio e a ação do Estado nas políticas públicas de
enfrentamento ao feminicídio no Brasil e no México, a partir de uma perspectiva racial,
de classe e de gênero. Conclui-se que o feminicídio, no Brasil e no México, é
expressão de estruturas sociais profundas, articuladas pelo patriarcado, pelo racismo
e pelo capitalismo dependente. Avanços legais, como a Lei Maria da Penha e
mecanismos de Alerta de Gênero, mostram limites diante de desigualdades
socioeconômicas, racismo estrutural e violência institucional. A perspectiva do
feminismo marxista, combinada à análise interseccional, revela que raça, gênero e
classe são consubstanciais, afetando especialmente mulheres negras, indígenas e
periféricas. O feminicídio expõe falhas do sistema que disciplina e mata mulheres que
desafiam o reconhecimento patriarcal, reforçando a necessidade de mudanças
estruturais, avaliação contínua e políticas públicas intersetoriais capazes de intervir
concretamente na desigualdade e na violência de gênero.

A dissertação analisa o processo de desospitalização de crianças e adolescentes com condições crônicas complexas no município de Teresina/PI, compreendendo-o como um fenômeno que ultrapassa a alta hospitalar e envolve a articulação entre múltiplos serviços, instituições e profissionais no âmbito das redes de atenção à saúde. O estudo parte da problematização dos fluxos institucionais, das responsabilidades administrativas e das estratégias de continuidade do cuidado no domicílio, evidenciando que a efetivação da desospitalização depende da integração entre hospitais, atenção domiciliar, rede socioassistencial e instâncias de gestão. O estudo adota abordagem voltada às dimensões institucionais do processo, buscando preencher lacuna identificada na literatura, frequentemente centrada nas experiências subjetivas dos envolvidos. Os resultados indicam que a desospitalização se configura como expressão das relações entre políticas públicas, desigualdades sociais e organização dos serviços de saúde, sendo marcada por entraves como ausência de fluxos estruturados, fragmentação institucional e dificuldades na contrarreferência. As permanências hospitalares prolongadas revelam tanto limitações da rede de proteção social quanto esforços das equipes profissionais na construção de estratégias para continuidade do cuidado. Destaca-se, nesse contexto, a atuação do Serviço Social como elemento mediador fundamental entre usuários, famílias e serviços, contribuindo para a identificação de demandas sociais e para a articulação interinstitucional. O estudo conclui ao evidenciar a necessidade de fortalecimento da governança da rede e de maior integração entre políticas públicas, reafirmando a desospitalização como processo complexo, que exige planejamento, coordenação e ampliação da capacidade de resposta do sistema de saúde.

O objeto de estudo desta tese de doutorado é o processo de negociação coletiva de trabalho e
das decorrentes convenções coletivas de trabalho firmadas no agronegócio da soja no estado do
Piauí, do ano de 1994 a 2025. Nesse setor produtivo que é um dos principais indutores do
desenvolvimento econômico agrícola do Piauí, insere-se a trajetória de trabalhadores e
trabalhadoras rurais assalariados/as, que antes ocupavam a terra como agricultores/as
familiares, meeiros/as e outras categorias correlatas. Com seu ingresso no agronegócio como
assalariados/as, vivenciaram e vivenciam as metamorfoses do mundo do trabalho, inclusive
com as configurações havidas nas últimas décadas, quais sejam, as regras da flexibilização do
direito do trabalho. No atual cenário de regras trabalhistas que são flexibilizantes e
desprotetivas, resta a esta fração da classe trabalhadora buscar novos mecanismos de proteção
à manutenção da melhoria das suas condições de trabalho e dignidades, mormente de salários,
saúde e segurança, pela via da negociação coletiva de trabalho. A negociação coletiva de
trabalho é um processo social coletivo, que pode ser concebido como um dispositivo da política
pública do trabalho, adotada pelo Estado Brasileiro, nos termos da Constituição Federal, e que
se materializa em consonância com o campo jurídico do Direito Coletivo do Trabalho. Com tal,
tem como atores e atrizes sociais trabalhadores e trabalhadoras, e o patronato e, no caso em
estudo, o patronato rural do agronegócio da produção de soja que não se desvincula dos cenários
dessa produção econômica em todo o país. Nesse estudo de caso, com pesquisa de cunho
qualitativo, foram utilizadas fontes bibliográficas e documentais escritas, no caso os textos das
convenções realizadas no período estudado, submetidas a uma hermenêutica, com ênfase na
mudança de cláusulas.Como resultados da pesquisa, a constatação de que de 1994 a 2025,
assalariados/as piauienses do agronegócio da soja participaram ativamente de negociações que
resultaram em convenções coletivas de trabalho, cujas cláusulas registram avanços na
implementação da legislação trabalhista brasileira, no que diz respeito ao assalariamento rural
e ao processo jurídico da negociação coletiva, em sua proteção jurídico constitucional. Dessas
relações de trabalho no meio rural, os/as sujeitos/as desse labor, no Piauí, estão inseridos/as nos
contextos de uma trajetória na qual suas lutas ocorrem de forma coletiva e devidamente
amparadas pela sustentação política de suas entidades sindicais classistas, quais sejam o
Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais, vinculado à
Contag e mais recentemente à Contar.

A pesquisa investigou o processo de trabalho e as particularidades do trabalho profissional do Serviço Social nas Unidades de Pronto Atendimento de Teresina, focando nas particularidades regionais e nas especificidades do Sistema Único de Saúde no município. O estudo examinou as dinâmicas institucionais das UPAs, incluindo fluxos organizacionais, políticas internas e articulação com outros serviços de saúde, e como esses aspectos impactam o trabalhoprofissional cotidiano. Além disso, analisou as condições de trabalho enfrentadas pelas assistentes sociais, visando entender os desafios e as demandas desse contexto. A pesquisa se insere no contexto da saúde pública, reconhecendo a saúde como um direito universal, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Entendemos que o trabalho do/a assistente social é essencial para enfrentar as desigualdades sociais que afetam o acesso à saúde, com ênfase na integralidade e na intersetorialidade. Metodologicamente o estudo se baseou em uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental e com aplicação de questionários fechados e entrevistas semiestruturadas com as 11 assistentes sociais das UPAs de Teresina. A análise dos dados revelou resultados importantes sobre as condições de trabalho, as demandas sociais atendidas, funcionamento institucional, além do referencial teórico- metodológico utilizado pelas assistentes sociais. Nesta investigação, foi possível identificar os principais desafios enfrentados pelas assistentes sociais, como as condições de trabalho precárias e a sobrecarga de demandas, ficando destacado como as dinâmicas institucionais, a fragmentação da rede de serviços e os fluxos organizacionais rígidos impactam a atuação profissional, dificultando a implementação de um atendimento integral e humanizado. Além disso, evidenciou a importância da atuação intersetorial e da articulação com outros serviços públicos, essenciais para garantir o acesso aos direitos sociais. Os resultados contribuem para a construção de um novo olhar sobre a categoria, sugerindo melhorias nas condições de trabalho e na qualificação das intervenções das assistentes sociais, sempre alinhadas aos princípios do SUS e ao projeto ético-político da profissão. Destarte, a pesquisa corrobora para o preenchimento da lacuna existente na literatura sobre o Serviço Social nas UPAs, tanto a nível local, como a nível federal, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas que visem melhorar a qualidade dos atendimentos e as condições de trabalho dessas profissionais. Ao final, reforça a importância do trabalho das assistentes sociais no SUS, destacando sua função essencial na promoção de uma saúde integral e equitativa, e no fortalecimento da cidadania e da justiça social.

Esta dissertação analisa a convivência familiar como direito fundamental da criança e do adolescente,
com foco nos desafios impostos pelo acolhimento institucional no município de Teresina, à luz do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O acolhimento institucional, embora previsto como
medida protetiva excepcional e provisória, tem se caracterizado, em muitos casos, pela permanência
prolongada de crianças e adolescentes afastados de suas famílias, o que compromete a efetivação do
direito à convivência familiar e comunitária. O estudo teve como objetivo identificar e analisar como
as mudanças normativas impactaram no direito à convivência familiar das crianças e adolescentes em
acolhimento institucional na cidade de Teresina. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem
qualitativa e quantitativa, baseada na análise de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
(SNA), referentes ao período de 2019 a 2024, com recorte específico para o contexto local de
Teresina. Para fins identificar e analisar os impactos das mudanças normativas sobre o direito à
convivência familiar de crianças e adolescentes em acolhimento institucional no município de
Teresina, foi traçado o perfil dos acolhidos no período investigado, bem como identificados os
principais motivos que ensejaram o afastamento do convívio familiar, os tempos de permanência nas
instituições de acolhimento e as condições que possibilitaram o retorno à convivência familiar. O
estudo busca contribuir para o aprimoramento das ações voltadas à proteção integral de crianças e
adolescentes no âmbito local.

Travestis e mulheres trans* sofrem o maior número de violências dentro da comunidade trans*
no Brasil, e mesmo que os dados sejam alarmantes, o que se constata é uma elevada
subnotificação das violências transfóbicas. Entre outros diversos fatores, esse cenário está
associado principalmente à reduzida formalização de denúncias. Por isso, esta pesquisa propôs
como objetivo geral analisar os fatores que constroem obstáculos às denúncias dos diversos
tipos de violências sofridas por travestis e mulheres trans* de Teresina – PI. Estabeleceu-se um
amplo debate teórico tomando como base as epistemologias transfeministas, nomeando a
cisgeneridade e usando uma perspectiva interseccional para analisar o cenário brasileiro de
gestão da vida e da morte de pessoas trans* e travestis. Baseado no exercício conjunto da
biopolítica e da Necropolítica, propôs-se a categoria da Transnecrobiopolítica para
compreender as ações repressivas e as omissões deliberadas do Estado brasileiro. Também se
indicou a metáfora dos cruzamentos perigosos sem semáforos a fim de provocar reflexões sobre
caminhos para além desse cenário de omissão. Ademais, foi utilizada a Política Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PNEVM) para a compreensão dos diversos
tipos de violência que impactam as corporalidades transfemininas. Sob o ponto de vista
metodológico, foi proposta uma pesquisa de campo, de cunho qualitativa-exploratória,
utilizando uma abordagem colaborativa crítica, com a realização de grupos focais. Para a
produção dos dados, criou-se estratégias metodológicas relacionadas ao globo espelhado, que
interligou as colaboradoras do grupo focal com a seleção das participantes, usando a técnica da
bola de neve (snowball sampling), o que resultou em três bolas de neve concomitantes e
independentes entre si. O corpus do estudo considerou as falas de nove transfeminilidades (três
do grupo focal e seis das bolas de neve). No plano empírico, foi possível obter os diversos
espaços de ocorrência da violência transfóbica, além da percepção dos obstáculos que afetam a
manifestação da vontade para a denúncia e os demais obstáculos institucionais e investigativos
enfrentados. Para a análise, a interseccionalidade também foi utilizada como ferramenta.
Concluiu-se que a violência perpassa todos os espaços de vida do grupo pesquisado, podendo
ocorrer de diversas formas, dentre as quais se destaca a violência institucional, que obstaculiza
o processo de denúncia, reflexo de uma tipificação da vítima no processo investigativo,
fomentando a descrença no trabalho da polícia, a subnotificação, o arquivamento das denúncias
e a impunidade. Este estudo enfatiza como as políticas públicas do estado do Piauí estão em
avanço, mas que existem diversos pontos que precisam avançar ainda mais, principalmente na

conscientização de alguns profissionais e da sociedade, para que haja um compromisso ético-
político com a não violência.

Esta dissertação tem como objeto mais geral a mediação do Direito do Trabalho na relação
capital-trabalho no Brasil contemporâneo. Seu objetivo central é desvelar a lógica
expropriatória que perpassa o Direito do Trabalho no Brasil a partir da superexploração da força
de trabalho, forma particular de subsunção do trabalho ao capital na formação social brasileira,
conferindo destaque às rupturas e continuidades históricas na configuração da mediação
jurídica entre capital e trabalho, consagrada nas Leis 13.467/17 e Lei 13.429/17, bem como nas
legislações subsequentes, todas justificadas a partir do discurso de “modernização” das relações
de trabalho. Nesse sentido, a problemática central da pesquisa foi destacar não apenas a ruptura,
mas a continuidade estrutural na formatação do Direito do Trabalho no Brasil enquanto

mediação da superexploração da força de trabalho no capitalismo dependente brasileiro. Trata-
se de uma pesquisa teórica, de cunho bibliográfico e qualitativa, com o materialismo histórico-
dialético como concepção teórico-metodológica de análise e pesquisa documental. Para

alcançar o cerne do problema, a pesquisa traçou como objetivos específicos a reflexão sobre os
fundamentos ontológicos e histórico-sociais do trabalho no capitalismo e suas conexões com
processos de exploração e expropriação capitalista, incluindo as mediações jurídicas no seio da
relação capital-trabalho, particularizando tais determinações no capitalismo dependente
brasileiro e na superexploração, que põe a expropriação como norma no uso da força de trabalho
no Brasil, estrutura que impõe restrições objetivas à efetividade da proteção normativa do
Direito do Trabalho desde sua gênese, marcada pela inefetividade prática. Em seguida, ao tratar
do capitalismo contemporâneo e as novas dinâmicas que engendra, demonstrou-se como, na
dinâmica de um capitalismo dependente e subordinado financeiramente ao mercado mundial,
as demandas do capital produziram tendências que imprimiram uma nova forma específica da
subsunção do trabalho real ao capital e da unidade entre exploração e expropriação, cuja
expressão jurídica se deu nas alterações sistemáticas no Direito do Trabalho que tem ocorrido
nessa quadra histórica. Observou-se que a desregulamentação e flexibilização trabalhista,
efetivadas de forma mais ampla pelas Leis no 13.429/2017 e 13.467/2017 e que tornaram lícito
o que antes era ilícito, constituíram-se como mediações jurídicas para o barateamento dos custos
da força de trabalho no Brasil. A partir desses múltiplos fatores, concluiu-se que, no Brasil,
onde o arcaico e o novo se plasmam na reprodução de iniquidades sociais do capitalismo
dependente, as “modernizações” legais da legislação trabalhista, representadas principalmente
nas Leis 13.467/17 e 13.429/17, de fato trouxeram algo novo e consolidaram o que se entende
por uma nova morfologia legal do trabalho. Porém, em sua essência, suas determinações
reiteram e reproduzem, por meio da legalização do ilícito, velhas tendências estruturais de
esgarçamento da força de trabalho brasileira presentes em toda a história do capitalismo no país.

A tese tem como objetivo compreender e analisar o processo de vacinação na Primeira
Infância em Teresina, Piauí, a partir de uma perspectiva histórica que abrange desde
a década de 1970 até dezembro de 2025. O estudo parte da análise de um período
anterior às quedas dos índices de cobertura vacinal, buscando compreender as
transformações ocorridas ao longo do tempo no âmbito da política pública de
imunização. A investigação fundamenta-se na compreensão da vacinação como parte
da Promoção da Saúde, configurando-se como estratégia essencial para a prevenção
de doenças infecciosas na infância. Nesse sentido, são mobilizadas as categorias de
temporalidades, intersetorialidade e produção do cuidado entendida como prática
relacional e histórica que articula sujeitos, saberes e vínculos como dimensões
analíticas centrais. Trata-se de estudo de natureza qualiquantitativa, que articula fonte
de dados primários e secundários, incluindo sistemas de informação em Saúde e
entrevistas com gestores, profissionais de Saúde, Auditores de Controle Externo e
Agentes Comunitários de Saúde além do diálogo com o sujeito histórico protagonista
do trabalho na política de imunização no município. Os resultados evidenciam que o
processo de vacinação na Primeira Infância em Teresina é marcado por avanços
históricos significativos, especialmente no período de consolidação do Programa
Nacional de Imunizações, PNI seguido por um contexto recente de redução das
coberturas vacinais, intensificado no pós-pandemia da Covid-19. Observa-se que a
vacinação, embora amplamente reconhecida como estratégia preventiva, passa a ser
atravessada por desafios contemporâneos, como a hesitação vacinal conceito
introduzido pela OMS há cerca de uma década para designar atraso ou recusa em
aceitar vacinas apesar da disponibilidade e a disseminação de desinformação,
entendida como circulação intencional de informações falsas ou distorcidas que
fragilizam a confiança pública. Ademais, os resultados indicam que os efeitos da
vacinação sobre os indicadores de Saúde ocorrem de forma indireta e ao longo do
tempo, especialmente na redução das internações, o que reforça seu caráter
preventivo e a necessidade de análises que considerem as dinâmicas temporais. No
plano qualitativo, destaca-se o papel dos Agentes Comunitários de Saúde na
mediação entre serviços e famílias, bem como na construção de estratégias de busca
ativa e fortalecimento do vínculo no território. Conclui-se que a compreensão da
vacinação na Primeira Infância exige considerar múltiplas dimensões históricas,
sociais, culturais, políticas, institucionais e territoriais incluindo os Determinantes
Sociais da Saúde, que evidenciam como condições econômicas e culturais
influenciam o processo Saúde-doença, sendo fundamental o fortalecimento de
políticas públicas que articulem Promoção da Saúde, governança e práticas de
cuidado, com vistas à ampliação da cobertura vacinal e à proteção integral da criança.

A presente dissertação teve como objetivo geral analisar a inserção profissional das/os
assistentes sociais do estado do Piauí, considerando o perfil, a formação, as condições de
trabalho e as possibilidades e limites de exercício do Projeto Ético-Político, a fim de
compreender particularidades, desafios e potencialidades da categoria. Para isso, definiu-se
como objetivos específicos: traçar o perfil dessas/es assistentes sociais; investigar aspectos
sobre a formação acadêmica e continuada das/os assistentes sociais piauienses e a sua relação
com o exercício profissional; verificar como se dá a inserção das/os assistentes sociais no
mercado de trabalho, com enfoque nas formas de vínculos contratuais, carga horária de
trabalho, salário, quantidade e/ou ausência de vínculos; e avaliar como as condições de
trabalho incidem sobre o exercício profissional das/os assistentes sociais piauienses, com
ênfase na autonomia relativa e nas possibilidades de materialização do Projeto Ético-Político
do Serviço Social. O estudo compreende o trabalho a partir de uma concepção marxista, cuja
forma assalariada, historicamente determinada no capitalismo, é atravessada por exploração e
precarização, especialmente em países de economia dependente como o Brasil. No Serviço
Social, enquanto profissão inscrita na divisão social, racial, sexual e técnica do trabalho, essas
transformações incidem diretamente sobre a inserção, permanência e exercício profissional.
No que tange ao tipo de pesquisa, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, ancorada
no método crítico-dialético, bem como pesquisa de campo de abordagem qualitativa, junto a
assistentes sociais dos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano,
selecionados com base em critério populacional. A coleta de dados foi realizada por meio de
questionário on-line. A inserção profissional das/os assistentes sociais piauienses
configura-se de forma contraditória, sendo marcada pela divisão racial e sexual do trabalho,
pela precarização e pela superexploração. Os resultados evidenciam que o perfil da categoria
é composto majoritariamente por mulheres negras, muitas delas mães, o que incide na
intensificação das jornadas e na dificuldade da participação sociopolítica. No que se refere à
formação, observa-se a consolidação de trajetórias com elevados níveis de qualificação,
tensionadas pela expansão de modalidades precarizadas, como o ensino a distância e
semipresencial. As condições de trabalho são caracterizadas pela predominância do setor
público, com coexistência de vínculos estáveis e precários, impactando em direitos,
remuneração, autonomia e saúde das/os profissionais. A materialização do Projeto
Ético-Político ocorre sob limites e contradições, especialmente diante da baixa participação
em espaços de participação e organização política, embora se evidenciem estratégias de
resistência no interior da categoria. Nesse contexto, a inserção profissional revela
particularidades regionais, desafios estruturais e potencialidades vinculadas à organização e à
resistência coletiva. Este estudo contribui para o preenchimento de uma lacuna na produção
de conhecimento regional, sistematizando dados inéditos sobre perfil, formação, inserção
profissional, condições de trabalho, direitos trabalhistas e participação sociopolítica das/os
assistentes sociais piauienses. Além de avançar ao articular essas dimensões à divisão racial e
sexual do trabalho e ao evidenciar impactos na profissão, problematizando temas pouco
explorados, como a não efetivação de direitos trabalhistas e a questão da insalubridade. Por
fim, cabe salientar que a presente pesquisa oferece subsídios para fortalecer o debate junto ao
CRESS-PI e à categoria, contribuindo para a construção coletiva de estratégias de
enfrentamento à precarização do trabalho no estado do Piauí.

A presente tese investiga a implementação e a efetividade da política pública de mediação e conciliação judicial no Estado do Piauí, materializada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), situando-a na tensão dialética entre a busca por eficiência administrativa gerencial e a promoção de um acesso à justiça democrático e qualificado. O objetivo central consiste em analisar se a atuação dos CEJUSCs no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), no recorte temporal de 2021 a 2025, consolidou-se efetivamente como um instrumento de cidadania, capaz de realizar uma aproximação social e "justiça de proximidade", ou se restringiu a um mecanismo técnico-burocrático de gestão de acervo para descongestionamento judiciário. O referencial teórico articula a clássica teoria do Acesso à Justiça de Cappelletti e Garth e o conceito de Tribunal Multiportas com a crítica à razão gerencial neoliberal e a proposta de uma "Revolução Democrática da Justiça" de Boaventura de Sousa Santos.
Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza descritiva e explicativa, que adota o método dialético para confrontar a normatividade idealizada na Resolução n. 125/2010 do CNJ com a realidade operacional. Procedeu-se à análise bibliográfica, documental e estatística, examinando os relatórios analíticos "Justiça em Números" do Conselho Nacional de Justiça, através dos quais foi elaborado o Índice de Cidadania e Confiança na Autocomposição (ICCA). Os resultados da análise de dados apontam para a existência de um "Paradoxo da Estrutura": a significativa ampliação da rede física e capilaridade dos CEJUSCs não gerou um crescimento proporcional na resolução pré-processual de conflitos. Os dados do TJ/PI revelam que o índice de conciliação total estagnou na faixa de 10% a 11%, sendo consistentemente inferior aos índices da fase processual de conhecimento, o que comprova estatisticamente a incapacidade atual do sistema de atuar como filtro preventivo de litígios. Identificou-se, ainda, uma assimetria temática profunda, aqui denominado de Delta de Cidadania, onde a autocomposição apresenta alta eficácia e confiança social em demandas de Direito de Família com índices superiores a 26%, validando a mediação em vínculos continuados, mas permanece inexpressiva e residual em litígios patrimoniais de consumo e contra a Fazenda Pública (abaixo de 1%).
Conclui-se que, embora a mediação tenha avançado institucionalmente, sua aplicação prática no período analisado desviou-se de sua função transformadora e emancipatória, consolidando o CEJUSC no Piauí mais como uma etapa burocrática de homologação tardia em processos já ajuizados do que como uma porta preferencial de justiça cidadã. O estudo adverte para o risco concreto de configuração de uma "justiça de segunda classe" voltada à população vulnerável, caso a lógica produtivista de metas quantitativas e a precarização do trabalho dos mediadores continuem a se sobrepor à qualidade da escuta e à autonomia real das partes na fase pré- processual.

A complexidade que envolve o uso prejudicial de substâncias psicoativas por mulheres
demonstra a necessidade de compreensão desse fenômeno considerando as intersecções entre
gênero, classe e raça, bem como a atuação intersetorial de diversas políticas públicas como
estratégia essencial para a efetivação da assistência e do cuidado de maneira integral,
equitativa e comprometida com a defesa dos direitos humanos e os princípios da Reforma
Psiquiátrica. A partir da lacuna de compreensão sobre o tema, o presente trabalho objetivou
analisar como se configuram a assistência e o cuidado direcionado às mulheres que fazem uso
prejudicial de substâncias psicoativas no município de Teresina – PI, a partir da
intersetorialidade entre as Políticas de Saúde Mental, Assistência Social, Sociojurídico e
Políticas Públicas para as Mulheres. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, pautado no
método dialético, que teve como cenário 11 (onze) serviços que compõem as políticas
públicas objeto desse estudo. A investigação contou com a participação de 11 (onze)
profissionais, 04 (quatro) gestores, e 06 (seis) mulheres usuárias do Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS AD de Teresina/PI. Os instrumentos privilegiados para construção das
informações foram análise de prontuários, entrevista semiestruturada e grupo focal. Os
resultados obtidos apontam, através do perfil das usuárias, que elas são, em maioria, mulheres
negras, moradoras de territórios periféricos, pobres, mães solo, que enfrentam o estigma, a
desigualdade e múltiplas expressões da questão social. O cuidado e a assistência direcionados
às mulheres usuárias a partir das ações intersetoriais ocorrem para atender a cada caso, “no
calor da emoção”, sem um maior planejamento de ações e definição de fluxos, não havendo
um olhar unívoco quanto às demandas dessas usuárias para as políticas públicas estudadas.
Fica evidente a necessidade de aprimoramento e fortalecimento das ações com foco na
intersetorialidade e equidade, com vistas a garantir o acesso, a assistência e o cuidado de
maneira integral.

O presente estudo tem como objeto o trabalho em saúde desenvolvido pelos atores que
protagonizaram a assistência à população no âmbito dos serviços públicos de atenção à saúde
em um contexto sócio-histórico singular, qual seja: a crise sanitária gerada pela pandemia de
Covid-19. Tem como objetivo geral compreender os sentidos auto constituintes do trabalho em
saúde no contexto de crise sanitária gerada pela pandemia de Covid-19 a partir da perspectiva
de trabalhadores da assistência em saúde do Hospital Regional Justino Luz, localizado no
município de Picos-PI. Trata-se de uma proposta de análise à luz do materialismo histórico e
dialético, à qual subjaz uma crítica ontológica à ordem social universalizada pelo capital como
forma de constituir os subsídios necessários à reconstrução de coordenadas ideológicas contra
hegemônicas em direção à transformação radical da sociabilidade posta pelo capital, mais
precisamente, a Ontologia do ser social, conforme Lukács. Os resultados evidenciaram que a
possibilidade de “falar mesma língua”, integrando saberes e fazeres, permite considerar que o
formato organizativo do trabalho em equipe, nesse contexto e nessas condições, produziu as
possibilidades necessárias à expressão de um sentido auto constituinte no trabalho em saúde na
pandemia. Ademais, entende-se que é precisamente a possibilidade de constituir um processo
de trabalho orientado ao cuidado integral que dá viabilidade à constituição seu caráter auto
constituinte, considerando que, estando abertos a esse encontro, os membros revelam a
capacidade autopoiética da equipe, ou seja, a capacidade de produzirem a si próprios,
produzindo vida digna e resistência a partir de sua atuação. Acredita-se que os sentidos
constituintes, para além de conferir dignidade e proteção aos trabalhadores na pandemia, sendo
emancipatório, alinha-se primordialmente a uma perspectiva revolucionária, orientada à
transformação social e superação do capitalismo na medida em que confere ao trabalho uma
saída frente ao poderoso sistema de metabolismo antissocial do capital.

Esta tese de doutorado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí, intitulada Proteção social e o cuidado com as velhices semidependentes sob o capitalismo contemporâneo: superação ou reprodução do neofamilismo nos Centros-Dia no Brasil e em Portugal, tem como objetivo central analisar os determinantes das velhices com dependências parciais e os serviços de cuidado ofertados pelos Centros-Dia nos referidos países, a fim de averiguar se tais serviços conseguem superar o familismo historicamente presente nas políticas sociais, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária, ou se configuram uma nova expressão do familismo sob bases neofamilistas. Como orientação teórico-metodológica, adotou-se o método materialista histórico-dialético, mobilizado pela tríade singularidade–particularidade–universalidade, o que possibilitou ultrapassar a aparência imediata da singularidade, marcada por sua pseudoconcreticidade, para apreender as particularidades determinantes que a vinculam, de forma dialética, à totalidade social em um dado momento histórico e a um modo específico de produção e reprodução da vida social. A pesquisa possui natureza qualitativa e foi desenvolvida a partir de três frentes investigativas: pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados secundários, conduzidas por uma intencionalidade teórico-crítica na seleção de referências, normativas e bases de dados. A escolha da comparação entre Brasil e Portugal decorre de elementos estruturais compartilhados, como a língua comum, a constituição tardia dos sistemas de proteção social e a incidência das contrarreformas neoliberais e da ascensão da extrema direita sobre seus arranjos institucionais, portanto não se insere nas comparações clássicas. As conclusões parciais indicam que as velhices da classe trabalhadora apresentam maior incidência de situações de dependência, parcial ou total, em razão das condições materiais e imateriais de existência. Ademais, embora o serviço de Centro-Dia proponha, do ponto de vista normativo, cuidados compartilhados, diurnos e comunitários, ofertados por equipes interdisciplinares, observa-se seu redimensionamento sob o ultraneoliberalismo e o gerencialismo das gestões públicas, fortemente orientados por indicadores quantitativos e por novas formas de responsabilização social, mediante o apelo à caridade, às parcerias com o Estado e à centralidade da família. Nesse contexto, constatou-se a predominância das unidades ofertantes é composta por organizações não governamentais de matriz filantrópica e caritativa; em Portugal, a oferta é integralmente realizada por entidades do terceiro setor ou pelo mercado, cenário semelhante ao brasileiro. Trata-se de uma oferta insuficiente frente à demanda, marcada pela redução do financiamento público e por um Estado que atua prioritariamente como regulador e cofinanciador, sem assumir a provisão direta dos serviços socioassistenciais, abrindo espaço para a mercantilização do cuidado como uma suposta terceira via de atendimento às velhices semidependentes.

O estudo investiga a interação entre o Instituto Federal do Piauí (IFPI) por meio do Programa de Pós-
Graduação em Engenharia de Materiais e Processos Industriais (PPGEM) e o setor produtivo local

no contexto das políticas públicas de inovação. O objetivo é analisar a interação a partir do primeiro
ciclo de parceria formalizado em 2021 com o Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI),
identificando contribuições, desafios e condições institucionais que favorecem ou restringem a
interação. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, de natureza
exploratória e descritiva, ancorada na técnica de estudo de caso múltiplo com procedimentos de
coletas de dados que envolveram revisão documental, entrevistas semiestruturadas com bolsistas,
docentes, empresários e gestores e aplicação de questionário e tratamento dos dados mediante Análise
de Conteúdo (Bardin, 1977). O referencial teórico estrutura-se em torno de reflexões sobre o
arcabouço jurídico do tema e autores que discutem o papel do Estado como mediador das políticas
de ciência, tecnologia e inovação, articulados às teorias das Hélices Tríplice, Quádrupla e Quíntupla
que fundamentam a compreensão da inovação como processo colaborativo que envolve universidade,
empresa, governo, sociedade e meio ambiente. Além disso, apresenta o papel dos Institutos Federais
como políticas públicas de educação e inovação voltadas à descentralização de oportunidades, à
formação científica e tecnológica e ao desenvolvimento regional. Os resultados revelam inovações
incrementais com encaminhamento para solicitação de futuras patentes e potencial de mercado. Entre
as constatações, destacam-se percepções positivas que reconhecem o retorno das parcerias, a
contribuição ao desenvolvimento regional e associam as interações à geração de novos produtos,
processos e serviços. No plano institucional, observa-se que a Política de Inovação do IFPI
(Resolução 82/2021) e sua atualização (Resolução 171/2023) representam avanços recentes, ainda
em fase de consolidação, principalmente no quesito fomento à cultura de inovação. No plano
Estadual, as estruturas, sejam administrativas ou legais, revelam um ecossistema em
amadurecimento. Dessa forma, o estudo contribui ao documentar um modelo inovador de interação
entre academia e setor produtivo no Estado, com potencial replicável em outras instituições de ensino
superior no Piauí. Entretanto, a pesquisa também evidencia entraves institucionais nos procedimentos
internos com morosidade nos processos, falta de documentos e fluxos padronizados, bem como
limitações estruturais nos laboratórios e equipamentos para contemplar demandas mais complexas.
Foram ainda delineadas limitações da pesquisa e apontadas possibilidades de investigações futuras.
Por fim, conclui-se que os arranjos de interação tanto institucionais quanto estaduais estão em fase
de consolidação, com relevância do IFPI no Ecossistema local, demonstrando um modelo de parceria
inovador.

A literatura tem documentado e analisado as manifestações dos movimentos pró e antigênero destacando que eles não se expressam apenas em debates públicos, mas também em arenas institucionais. No Brasil, a Câmara dos Deputados é espaço de disputas dessas pautas. Embora existam estudos que abordam a presença de movimentos pró e antigênero em parlamentos de diferentes países, ainda há lacunas importantes sobre suas especificidades no contexto brasileiro. Pouco se sabe, por exemplo, sobre o perfil sociodemográfico e partidário dos parlamentares que impulsionam projetos de lei (PLs) pró-gênero e antigênero, suas agendas, narrativas, bem como sobre a forma como parlamentares jovens se posicionam. Esta pesquisa busca preencher parte dessa lacuna examinando a 56ª Legislatura da Câmara dos Deputados, ocorrida entre 2019 e 2022, a partir da seguinte pergunta: de que forma as agendas pró e antigênero se materializaram nas propostas legislativas de parlamentares na Câmara dos Deputados do Brasil, e quais foram as características distintivas dos seus perfis sociopolíticos e de suas manifestações narrativas? Objetiva-se, assim, analisar a manifestação dessas agendas pelos deputados e deputadas brasileiros. Metodologicamente, a pesquisa combina abordagens quantitativas e qualitativas. Primeiramente, os PLs foram coletados e categorizados como pró-gênero e antigênero utilizando como base a literatura sobre o tema; posteriormente, traçou-se o perfil de quem protocolou PLs pró e antigênero, a partir de variáveis sociodemográficas; em seguida, os PLs foram analisados a partir de seus conteúdos, traçando paralelos com os achados de perfil e a literatura. Na dimensão quantitativa, o perfil dos proponentes foi traçado a partir dos dados sociodemográficos e ideológicos dos 613 parlamentares que tiveram posse confirmada entre 2019 e 2022 por meio de regressão logística. Na dimensão qualitativa, foi realizada análise documental com técnica de análise de conteúdo de 334 PLs do período que continham a palavra gênero nos seus conteúdos. Os resultados revelam: parlamentares de direita (OR=16,25), com menor idade (OR=0.966) e deputadas (OR=3,65) têm maior probabilidade de propor PLs antigênero; do outro lado, deputados de direita possuem 98,5% menos chance de protocolar projetos pró-gênero, seguidos dos deputados de esquerda, com 93,3% e das deputadas de direita, com 88% menos chance, quando comparados com deputadas de esquerda. A partir deste perfil, analisou-se a atividade parlamentar via PLs: enquanto a atuação pró-gênero das deputadas concentrou-se em demandas mais reformistas e com reduzida inclusão de pautas LGBTQIAPN+; a atuação antigênero priorizou o bloqueio de direitos da comunidade LGBTQIAPN+; o mesmo padrão ocorre entre jovens parlamentares. Esses resultados contribuem com a literatura ao apontar que deputadas apresentam maior probabilidade de protocolar projetos de lei antigênero, contestando parte da literatura que as compreende apenas como legitimadoras secundárias dessas pautas, e não como protagonistas. Ademais, os resultados corroboram com a literatura que rejeita a associação entre juventude e progressismo. Por fim, a tese propõe as categorias movimentos pró-gênero parlamentares e movimentos antigênero parlamentares para descrever padrões institucionais de atuação, nos quais as agendas pró-gênero tendem a se moderar e as agendas antigênero a se radicalizar no processo de institucionalização legislativa.

O presente estudo teve como objeto de investigação a judicialização da política pública e
de direitos por meio da atuação de associações representativas da população
LGBTQIAPN+ e entidades religiosas no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo
central foi analisar o papel desempenhado por essas organizações ao ingressarem como
amicus curiae em ações constitucionais, bem como a atuação de entidades religiosas
que utilizam o mesmo instrumento jurídico para contestar os direitos dessa população
LGBTQIAPN+ no Supremo Tribunal Federal (STF). Como objetivos específicos, a
pesquisa buscou: a) mapear, de forma comparativa, a atuação de associações e
entidades representativas da população LGBTQIAPN+ e de entidades religiosas no
Supremo Tribunal Federal, a partir do uso do instrumento jurídico do amicus curiae,
identificando os principais temas, demandas e ações em que estiveram presentes; b)
analisar a participação dessas entidades nos julgamentos do STF, observando o
modo como se inserem nos processos, os tipos de contribuições oferecidas e os
momentos em que atuam, comparando o comportamento institucional de ambos os
grupos; c) examinar as estratégias argumentativas e os fundamentos jurídicos
mobilizados por essas, destacando como constroem juridicamente suas posições
diante dos temas envolvendo direitos da população LGBTQIAPN+; d) comparar os
argumentos jurídicos e políticos apresentados por ambos os grupos no contexto das
ações constitucionais analisadas, a fim de compreender em que medida disputam a
prevalência de suas visões de mundo por meio do STF. A investigação partiu da
seguinte questão norteadora: qual o papel desempenhado pelas associações e
entidades representativas da população LGBTQIAPN+ e pelas entidades religiosas
no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da figura do amicus curiae e quais as
consequências dessa atuação na judicialização dos direitos LGBTQIAPN+? Para
responder a esse problema, a pesquisa se desenvolveu de natureza qualitativa com
análise de conteúdo, analisando discursos e argumentos jurídicos utilizados das
ações no STF. Além disso, apresentou um caráter exploratório e descritivo, uma vez
que mapeou e descreveu a atuação dessas entidades na judicialização dos direitos
LGBTQIAPN+. Por meio de um levantamento jurisprudencial, foram analisadas ações
constitucionais no STF em que entidades LGBTQIAPN+ e religiosas atuaram como
amicus curiae, identificando os temas, argumentos e decisões. Foi realizada também
uma entrevista qualitativa realizada com um representante da associação com ativa
participação nos processos encontrados. A pesquisa analisou 18 processos
selecionados, com foco na atuação de movimentos sociais e associações como
amicus curiae, considerando tanto os procedimentos de admissão quanto os períodos
de ingresso, pautas debatidas e consequências dessa intervenção nos desfechos das
ações. Com isso, pretendeu-se compreender como essas organizações participam do
debate jurídico e político no STF, bem como os desdobramentos da judicialização na
garantia e contestação dos direitos LGBTQIAPN+ no país. A tese permitiu
compreender de forma inédita e sistemática a disputa judicial sobre direitos
LGBTQIAPN+ como um fenômeno estruturado de litigância estratégica, onde o
amicus curiae é utilizado não apenas como ferramenta de qualificação técnica do
processo, mas como instrumento de mobilização institucional e disputa simbólica.

Esta pesquisa analisa como o conservadorismo incide sobre a atuação parlamentar dos jovens
congressistas a partir dos seus Projetos de Leis submetidos ou apoiados. Tomamos como
sujeitos os congressistas jovens considerando como esses jovens ocupam espaços de poder
que são alcançados mediante a busca pela conexão com o eleitorado, desse modo, mesmo
constituindo-se número reduzido de indivíduos, esses jovens representam as percepções
políticas e ideológicas de uma parcela significativa da população brasileira. Os objetivos
específicos do estudo foram: conceituar jovens conservadores; avaliar como os jovens se
posicionam ideologicamente; mapear as candidaturas de jovens ao congresso nacional nos
pleitos desse início do século; analisar os projetos de leis (PLs) propostos ou apoiadas pelos
congressistas jovens eleitos em 2018, compondo legislatura encerrada em 2022. Para alcançar
os objetivos propostos a pesquisa adotou duas abordagens metodológicas. Inicialmente
utilizamos métodos quantitativos para avaliar a distribuição ideológica dos jovens, a partir do
Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) de 2022. Esse banco de dados foi escolhido na medida em
que é especialmente desenvolvido para o contexto brasileiro e possui questões que permitem
aferir a ideologia tanto na perspectiva esquerda-direita quanto na conservador-progressista.
Ainda numa abordagem quantitativa utilizamos os dados públicos do Tribunal Superior
eleitoral de modo a criar uma linha do tempo com as candidaturas de jovens e sua vinculação
ideológica. Por fim utilizamos dados da Câmara de Deputados, especialmente os Pls de modo
a realizar uma abordagem qualitativa para avaliar como o conservadorismo tem se
manifestado na atuação parlamentar dos jovens (especialmente se do tipo reativo ou
propositivo). Os resultados indicam que o jovem conservador é definido por uma radicalidade
nos posicionamentos conservadores pautada na centralidade da família, religião e do poder do
Estado, procurando pautar as mudanças sociais e políticas em vista de proteger ou retornar a
um passado idealizado. Além disso, constatamos que os jovens são mais propensos ao
conservadorismo e à direita, além de uma atuação mais radical na pauta dos costumes por
parte dos jovens congressistas conservadores, evidenciando como o conservadorismo não se
constitui em mera reação ao campo progressista, mas se antecipa e procura controlar os
processos de mudança social e política.

Esta dissertação reconstrói a trajetória do estágio supervisionado no Curso de Serviço Social
da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no período de 1976 a 2012, buscando compreender
suas transformações históricas, curriculares e institucionais, bem como os significados
atribuídos à supervisão ao longo desse percurso. A investigação fundamenta-se no método
materialista histórico-dialético, cuja perspectiva permite apreender o estágio e a formação
profissional como construções históricas inscritas nas contradições sociais, políticas e
ideológicas do seu tempo. Tal método orienta a análise das mudanças estruturais do curso, das
determinações postas pelo trabalho profissional no Piauí e das condições objetivas que
configuraram o processo formativo. Destaca-se que a pesquisa adotou uma abordagem
qualitativa, articulando procedimentos de natureza documental e de campo. A análise
documental envolveu a análise dos planos de curso, currículos, atas, resoluções institucionais,
relatórios e demais materiais produzidos pela universidade ao longo do período de 1976 a
2012. A etapa de campo contemplou entrevistas semiestruturadas com docentes que atuaram
na coordenação de estágio e que foram supervisoras acadêmicas, assistentes sociais
supervisoras de campo e estagiárias, consideradas participantes centrais para a reconstrução
dessa trajetória. O objetivo geral consistiu em reconstruir essa trajetória histórica, enquanto os
objetivos específicos compreenderam: analisar os marcos institucionais do curso; examinar as
transformações curriculares e pedagógicas, com destaque para o papel do estágio como
mediação entre teoria e prática; investigar os significados atribuídos à supervisão por
professores(as) e supervisores(as); e identificar como políticas educacionais nacionais, como
o Currículo Mínimo de 1982 e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, incidiram na
organização do estágio na UFPI. Os resultados evidenciaram que o estágio supervisionado foi
se redefinindo à medida que o curso se institucionalizava, expandia suas relações com o
campo profissional e incorporava debates nacionais da categoria. As mudanças curriculares
expressaram a disputa entre projetos formativos, ora reforçando práticas tecnicistas, ora
avançando na direção de uma formação crítica vinculada ao Projeto Ético-Político do Serviço
Social. A supervisão emergiu como um espaço estratégico de síntese entre formação e
trabalho, mas permaneceu tensionada por limites institucionais, precarização das políticas
sociais, aumento das exigências colocadas aos estudantes e desigualdades nas condições de
supervisão em campo e na universidade. Conclui-se que a trajetória do estágio supervisionado
no Curso de Serviço Social da UFPI revela tanto os avanços construídos coletivamente quanto
as permanências de desafios que atravessam a formação e o exercício profissional no país. A
análise reafirma a centralidade da supervisão como instrumento pedagógico e como dimensão
política da formação, cuja defesa se integra à luta pelo fortalecimento do projeto profissional
crítico e pela garantia de condições dignas para ensinar, aprender e exercer o Serviço Social.

O objeto de pesquisa desta tese foi o Trabalho Social com Famílias (TSF) nos Centros
de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) de Teresina-PI. Emerge da
problematização posta pela propaganda governamental atual de reestruturação do país e
consequentemente do SUAS com o retorno do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), e os questionamentos sobre os investimentos reais nos
serviços socioassistenciais, especialmente no Serviço de Atendimento Especializado a
famílias e indivíduos (PAEFI). A partir de 2016 a política de assistência social entra
num ciclo de retrocessos, posto pelo projeto ideopolítico dos governos de Michel Temer
e Jair Bolsonaro, ancorado no ultaneoliberalismo, com retorno da política de austeridade
fiscal e redução de gasto público nas políticas sociais. Em 2023 com a mudança no
governo federal renovou-se as expectativas após a retomada do Partido dos
Trabalhadores à presidência do país. A reorganização ministerial trouxe as propostas de
reestruturação do SUAS, ao trazer reabertura de serviços que atendem a diversidade, os
direitos humanos e a retomada dos serviços socioassistenciais pressupondo mudanças
na inclusão social e de reconhecimento das diferenças e enfrentamento das
desigualdades sociais, raciais e de gênero. O objetivo deste trabalho foi analisar o TSF
nos CREAS de Teresina-PI, visando identificar se de fato as expectativas de
reestruturação são visibilizadas, com investimentos diversos nos CREAS ou a
manutenção dos velhos problemas metodológicos, estruturais e de operacionalização do
TSF observando as desigualdades sociais, raciais e de gênero cujos imbricamentos
tornam determinados grupos sociais mais vulneráveis às consequências destas
desigualdades sociais. A tese confirmada pela pesquisa é que o contexto de reconstrução
do SUAS ainda não tem impactos claros sobre o TSF na proteção social especializada,
por falta de investimentos diversos em novas unidades, falta de ampliação das equipes e
de orientações técnicas quanto aos aspectos metodológicos e técnicos deste trabalho
social com famílias. O método adotado foi o do materialismo histórico-dialético que
permite superar o imediato, a pseudoconcreticidade e atingir a essência, por meio das
particularidades determinantes que os liga a universalidade, numa perspectiva da
totalidade social, da realidade como síntese de múltiplas determinações. A metodologia
foi a qualitativa, com uso das entrevistas semiestruturadas à equipe dos PAEFI no
município de Teresina. Além da pesquisa de campo conjugou-se a pesquisa
bibliográfica e a documental. A técnica de análise dos dados foi o núcleo de
significação, a aplicação da técnica consiste em três etapas 1) Levantamento de pré-
indicadores; 2) Sistematização de indicadores; 3) Sistematização dos núcleos de
significação. Os resultados apontam dificuldades pela equipe técnica de fundamentação
teórica sobre violência, família e equidade, de operacionalização por falta de orientação
técnica, dificuldades materiais, estruturais, recursos humanos, dentre outros. O trabalho
social com famílias na proteção social especializada, ainda não extrapolou a dimensão
da violência restrita as relações interpessoais, com falta de orientação específica para as
vítimas, restrições do trabalho com famílias a encaminhamento para outros serviços e a
rede de políticas sociais.

A presente tese analisa os resultados da implementação da política de ingresso nas
universidades federais brasileiras, instituída pela Lei no 12.711/2012, conhecida
como Lei de Cotas. O estudo investiga como a política foi desenhada, implementada
e como as vagas reservadas foram utilizadas, avaliando seus efeitos sobre o
ingresso, matrícula, conclusão e escolarização de estudantes oriundos da rede
pública de ensino, com renda per capita familiar de até um salário-mínimo e meio,
além de estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O trabalho
articula análise documental e bibliográfica com análise estatística de dados
secundários oficiais. A investigação se concentra em duas frentes principais: a
avaliação institucional da implementação da política em oito universidades federais
(UFAL, UFC, UFPE, UFPI, UFG, UFSC, UFRJ e UNIFESP) no período de 2017 a
2023, considerando a distribuição e a utilização das vagas reservadas; e a
mensuração dos efeitos da política com base em séries temporais construídas a
partir de bases como o Censo da Educação Superior, a PNAD Contínua e os
Censos Demográficos do IBGE, abrangendo o período de 2009 a 2023. Foi adotado
um modelo de avaliação não experimental do tipo “antes e depois”, aplicado a séries
temporais, com o objetivo de identificar variações nos percentuais de ingresso,
matrícula e conclusão entre os períodos anterior e posterior à implementação da Lei
de Cotas. Complementarmente, empregou-se o método de Diferença em Diferença
(DiD), com o intuito de refinar a análise dos efeitos observados, ao comparar as
variações absolutas entre períodos distintos, permitindo uma estimativa mais robusta
das mudanças associadas à política, ainda que sem a constituição de grupo de
controle. Os resultados indicam que, embora a maioria das universidades
pesquisadas tenha cumprido os dispositivos legais, com algumas superando o
mínimo exigido, a efetividade da política variou entre os subgrupos beneficiados.
Observou-se maior utilização das vagas nas cotas étnico-raciais e socioeconômicas,
enquanto aquelas destinadas a pessoas com deficiência apresentaram menor
preenchimento. Houve crescimento na participação desses grupos no ingresso,
matrícula e conclusão do ensino superior, com alterações no perfil discente
associadas à vigência da política, além de aumento na escolaridade de pretos e
pardos com 25 anos ou mais. Conclui-se que a política de cotas instituída pela Lei no
12.711/2012 gerou efeitos mensuráveis sobre essas etapas acadêmicas, com
ampliação na presença de estudantes de baixa renda, pretos, pardos e indígenas.
Para pessoas com deficiência, a participação também aumentou, mas permanece
em níveis baixos. Os resultados apontam avanços no acesso ao ensino superior, ao
mesmo tempo em que evidenciam a necessidade de aprimoramento da política para
garantir maior equidade entre os grupos beneficiados.

Esta pesquisa analisou as implicações da Gestão Escolar Agregadora na melhoria da
aprendizagem e no desenvolvimento integral dos estudantes de escolas públicas estaduais do
Piauí, no período de 2020 a 2024. A seleção das instituições considerou a participação
consistente em iniciativas como olimpíadas do conhecimento, concursos escolares e o
ENEM, abrangendo realidades urbanas, intermediárias e rurais nos municípios de Teresina,
Amarante, Regeneração, Piripiri e Cocal dos Alves. O estudo adotou abordagem mista
(qualitativa e quantitativa), de natureza descritiva, analítica, exploratória e explicativa. Foram
realizadas entrevistas semiestruturadas, aplicação de questionários com escala Likert,
observações in loco e análise documental, envolvendo 150 participantes entre gestores,
docentes, agentes da SEDUC/PI, alunos e familiares. Os dados qualitativos foram tratados
pela análise de conteúdo e os quantitativos por estatísticas descritivas e Análise de
Correspondência (simples e múltipla), permitindo a interpretação integrada e contextualizada
dos resultados. Os achados confirmam que a Gestão Escolar Agregadora fortalece a
autonomia discente, estimula habilidades de tomada de decisão e autogestão do aprendizado,
promove ambientes democráticos e sensíveis, e potencializa o protagonismo estudantil. A
participação em competições acadêmicas, incentivada pela gestão, mostrou-se capaz de
desenvolver pensamento crítico-reflexivo, ampliar o repertório cultural e favorecer
transformações acadêmicas e pessoais. Apesar do predomínio de percepções positivas,
identificaram-se discrepâncias entre alunos, professores e pais quanto à efetividade da gestão
democrática e da sensibilidade institucional, sugerindo a necessidade de aprimorar a
comunicação e o alinhamento entre atores escolares. Verificou-se ainda que a gestão
agregadora contribui para a redução da evasão escolar por meio de estratégias como busca
ativa, acompanhamento individualizado e oferta de atividades pedagógicas, culturais e
esportivas que reforçam o vínculo com a escola. Conclui-se que a Gestão Escolar
Agregadora, ao articular liderança democrática, práticas pedagógicas inovadoras e
valorização do mérito, constitui um modelo promissor para o fortalecimento da educação
pública, a promoção da inclusão e a consolidação de trajetórias educacionais de sucesso.
Ressalta-se, contudo, que os resultados estão circunscritos a um recorte geográfico e
institucional específico, e que limitações como o tempo de acompanhamento, o número de
escolas envolvidas e a ausência de grupos comparativos devem ser considerados na
interpretação e na generalização dos achados da pesquisa empírica.

Esta dissertação analisa os sentidos produzidos por jovens assentados/as da comunidade de São
Jerônimo, em Caxias (MA), acerca da condição de serem de famílias usuárias do Programa
Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A pesquisa parte da compreensão de que as juventudes
rurais constituem segmentos sociais fundamentais para o entendimento das transformações no
campo, especialmente no que diz respeito às disputas por território, identidades e políticas
públicas. O estudo foi desenvolvido com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa
bibliográfica, documental, de campo e estudo de caso, com destaque para entrevistas individuais
semiestruturadas, e entrevista com grupo focal. A escolha da comunidade para realização do
trabalho de campo considerou fatores como acessibilidade, atuação da associação local de
assentados/as e presença de jovens. Os dados empíricos foram analisados à luz da literatura sobre
juventudes, questão agrária, políticas de crédito fundiário. Os resultados revelam que os sentidos
atribuídos pelos/as jovens às suas vivências no assentamento estão atravessados por marcadores
sociais como gênero e geração, evidenciando tensões entre permanência e migração, desafios
estruturais e expectativas quanto ao futuro no campo. A pesquisa aponta limites e
potencialidades do PNCF na promoção da autonomia juvenil e na construção de pertencimento e
identidade como jovem rural. Ao focar nas percepções e trajetórias juvenis, o trabalho contribui
para o fortalecimento do debate sobre juventudes rurais e para a reflexão crítica sobre políticas
de acesso à terra no Brasil.

Esta tese analisa a relação entre as políticas novo desenvolvimentistas implementadas pelos
governadores do Estado do Piauí, no período de 2010 a 2020, e o desenvolvimento
socioeconômico dos municípios que integram o Território de Desenvolvimento do Alto
Parnaíba Piauiense (TDAP/PI). E como objetivos específicos: identificar a evolução do PIB e
do IDHM dos municípios que participam do TDAP/PI, compreender o papel do Estado como
provedor e regulador das condições de mudança social, relacionar a aplicação do modelo de
intervenção estatal na economia piauiense e as políticas públicas daí derivadas com a situação
social dos 12 municípios do TDAP/PI e analisar as causas e as consequências da adoção de uma
política econômica novo desenvolvimentista na região do Cerrado do Piauí. Adotando uma
abordagem mista, que combina métodos quantitativos e qualitativos, o estudo revela avanços
econômicos significativos, com crescimento de 428% no Produto Interno Bruto (PIB) e
melhorias em indicadores sociais, como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Contudo, esses avanços
concentram-se predominantemente em municípios produtores de grãos, evidenciando uma
distribuição desigual dos benefícios do modelo econômico adotado. O crescimento de 323,7%
no Valor Adicionado Bruto (VAB) agropecuário destaca a centralidade do setor primário na
economia regional. No entanto, a limitada industrialização e a escassa produção de alimentos
para consumo local apontam para uma dependência de atividades extrativas, revelando
fragilidades estruturais no TDAP/PI. A metodologia empregada envolveu a análise quantitativa
de investimentos públicos em municípios produtores e seus impactos em municípios não
produtores, utilizando estatísticas descritivas e testes estatísticos não paramétricos para
comparar o desempenho entre esses grupos. Complementarmente, a abordagem qualitativa
examinou os indicadores utilizados pelo Governo do Piauí na execução das políticas novo
desenvolvimentistas. Os resultados indicam a existência de um ciclo vicioso, impulsionado pelo
setor privado monopolista, que promove crescimento econômico por meio de um modelo
produtivo intensivo em tecnologia, mas que diverge do círculo virtuoso proposto por John
Maynard Keynes, não se consolidando como sustentável. A pesquisa também identifica uma
transformação estrutural na produção de grãos, caracterizada pela monocultura intensiva e pelo
uso de tecnologias avançadas, que substitui a mais-valia oriunda da exploração direta da mão
de obra por fontes como o fundo público e a exploração ambiental. Adicionalmente, o estudo
explora a percepção da população local sobre os investimentos públicos e privados, destacando
sua influência na dedicação à formação educacional e nas dinâmicas socioeconômicas da
região.

Esta dissertação tem como objeto de estudo a regularização fundiária enquanto política pública
de efetivação do direito fundamental à moradia, com especial atenção à perspectiva de gênero
feminino. O trabalho parte da constatação de que a moradia, reconhecida constitucionalmente
como direito social, ainda é um dos campos mais marcados por desigualdades no Brasil,
reproduzindo exclusões históricas, sobretudo entre as mulheres chefes de família em áreas
urbanas precárias. Ao longo da pesquisa, buscou-se analisar a evolução do direito à moradia
no cenário internacional e nacional, a trajetória legislativa brasileira na construção dos
instrumentos de regularização fundiária, os impactos sociais, jurídicos e econômicos dessa
política e as especificidades do recorte de gênero na formulação e execução das ações
públicas. Metodologicamente, foi realizada uma abordagem qualitativa, ancorada em ampla
revisão bibliográfica e documental de 28 obras entre livros, dissertações, artigos científicos e
legislações pertinentes, além do estudo de caso centrado na cidade de Teresina (PI). A análise
foi estruturada em três eixos: fundamentos teóricos do direito à moradia, desenvolvimento
normativo da regularização fundiária no Brasil e a interface entre gênero e regularização
fundiária, destacando experiências locais e nacionais. Essa abordagem permitiu cruzar a leitura
histórica da legislação com dados empíricos recentes, levantamentos de órgãos oficiais e
pesquisas acadêmicas voltadas às transformações urbanas. Os resultados demonstram que a
regularização fundiária, quando compreendida de forma integrada e voltada para a função
social da propriedade, tem potencial para transformar o território urbano em espaço de
cidadania, e não apenas de habitação. No caso de Teresina, constatou-se que os programas
implementados nas últimas duas décadas, como o Vila-Bairro e o Lagoas do Norte, associados
a políticas de urbanização, conseguiram reduzir a informalidade, elevar indicadores sociais e
garantir a titularidade prioritária para mulheres, fortalecendo sua autonomia e rompendo ciclos
de vulnerabilidade. A pesquisa também evidenciou que experiências semelhantes no Brasil e
no exterior corroboram a centralidade das mulheres na gestão comunitária e na defesa do
direito à cidade, razão pela qual a política pública precisa ser desenhada com sensibilidade de
gênero. Do ponto de vista normativo, a análise destacou que os avanços mais significativos
ocorreram a partir da Constituição de 1988, do Estatuto da Cidade de 2001 e, mais
recentemente, da Lei no 13.465/2017 e seu Decreto regulamentador no 9.310/2018. Esses
instrumentos, ao consolidarem a preferência da titularidade em nome das mulheres, criaram
condições para uma abordagem mais inclusiva. Contudo, a pesquisa confirma que persistem
desafios relacionados à efetividade das políticas públicas, à burocracia administrativa e à
fragilidade institucional em diversas cidades brasileiras, o que compromete o alcance pleno dos
direitos previstos em lei. As conclusões indicam que a regularização fundiária sob a ótica do
gênero feminino não deve ser tratada apenas como política de ordenamento urbano, mas como
um projeto estruturante de justiça social e equidade, capaz de gerar impacto direto na renda
familiar, na proteção contra a violência doméstica, na melhoria da educação e da saúde e no
fortalecimento da cidadania. Este estudo contribui, assim, para a compreensão de que a
política de regularização, quando sensível às desigualdades históricas, se apresenta como uma
das mais promissoras ferramentas para construir cidades mais justas e democráticas, tanto em
Teresina e no Brasil, quanto no contexto global.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a incorporar de
forma mais explícita a abordagem territorial no campo das políticas públicas, estimulando
a descentralização das ações estatais e a institucionalização de mecanismos participativos.
Esse processo foi intensificado a partir dos anos 2000, especialmente com programas
federais como o Territórios da Cidadania, que adotaram uma lógica de intervenção
orientada por recortes espaciais, priorizando áreas marcadas por vulnerabilidades
socioeconômicas e valorizando instâncias coletivas de deliberação. Apesar desses avanços,
a consolidação da perspectiva territorial como fundamento das ações estatais continua
enfrentando entraves significativos, sobretudo no que se refere à fragilidade institucional,
à ausência de dispositivos legais vinculantes e à baixa capacidade de integração entre
planejamento e orçamento. Nesse contexto, destaca-se a experiência do estado do Piauí
com a criação do Sistema de Planejamento Participativo Territorial (SPPT), instituído pela
Lei Complementar no 87/2007, que propôs uma reconfiguração da lógica de planejamento
estadual por meio de Territórios de Desenvolvimento articulados a conselhos deliberativos
e à estrutura orçamentária. Esta tese tem como objetivo analisar os limites e as
possibilidades da consolidação do SPPT enquanto política pública regional no período de
2007 a 2023, à luz do contexto de austeridade fiscal, da dinâmica federativa brasileira e
das capacidades estatais disponíveis. A investigação adota abordagem qualitativa e
quantitativa de natureza descritivo-exploratória, baseada em análise documental de
instrumentos legais e de planejamento e relatórios orçamentários, além da construção de
um banco de dados com os valores previstos e executados das ações territorializadas. As
principais hipóteses que orientaram a pesquisa indicam que a institucionalização do SPPT
esteve condicionada à estabilidade normativa e à atuação da Secretaria de Planejamento;
que a efetividade da participação social nos conselhos esteve atrelada ao suporte técnico e
à mobilização local; e que a limitação orçamentária, agravada pelo Novo Regime Fiscal a
partir de 2017, comprometeu a realização das prioridades pactuadas nos territórios. Os
resultados revelam importantes contradições entre a retórica institucional e a prática
governamental. Embora o SPPT represente um marco normativo relevante, sua
implementação foi fragilizada por lacunas operacionais, pela descontinuidade das
estruturas de coordenação e pelo baixo grau de institucionalização de muitos conselhos. A
ausência de mecanismos legais que assegurem a vinculação entre os planos territoriais e o
orçamento estadual comprometeu a efetividade da política, tornando a participação social
um mecanismo formal com baixa capacidade de influência real sobre a alocação de
recursos. Observou-se ainda uma concentração significativa da despesa pública em
programas estruturantes pouco sensíveis à lógica territorial, além de uma execução
orçamentária aquém das previsões estabelecidas nos instrumentos participativos. Apesar
dessas limitações, a experiência do SPPT oferece aprendizados valiosos, sugerindo a
necessidade de fortalecimento das capacidades estatais, da institucionalização de vínculos
orçamentários e da valorização da participação social como dimensão estratégica da
política territorial. A tese contribui tanto para o debate teórico sobre o papel dos estados
subnacionais na formulação de políticas regionais quanto para a construção de
instrumentos práticos voltados ao aprimoramento da gestão territorial. Ao revelar os
dilemas da implementação de políticas públicas participativas em contextos periféricos,
este estudo reforça a importância de transformar iniciativas inovadoras em políticas de
Estado com estabilidade, recursos e articulação federativa. Assim, destaca-se a necessidade
de um novo ciclo de planejamento público que reconheça a diversidade territorial como
princípio estruturante da ação estatal e que integre efetivamente planejamento, orçamento
e participação cidadã como pilares de um desenvolvimento mais equânime, sustentável e
democrático.

A presente tese realiza uma ampla análise sobre as políticas públicas relacionadas com direitos
políticos no Brasil, apresentando os fatores sociais que justificaram a sua criação, apontando os órgãos
responsáveis pelo seu desenvolvimento e implementação e mensurando resultados alcançados por
essas medidas. Para tanto, o trabalho inicialmente realiza uma análise da formação da sociedade
brasileira com olhos voltados para os grupos sociais que foram excluídos do acesso pleno aos direitos
fundamentais. Nesse cenário, é possível verificar o uso discursivo e simbólico de argumentos
fundamentados na religião, na lei, na ciência e no imaginário popular para legitimar processos
excludentes. Adiante, é realizado um retrospecto histórico do exercício dos direitos relacionados com
a participação política, sendo possível verificar três fases do exercício da cidadania, em que se
identificam um eleitor idealista, que está preocupado com os interesses comunitários e disposto a
abdicar das próprias necessidades em nome disso; um eleitor egoísta, que busca a realização de seus
próprios interesses, independentemente, das necessidades coletivas e um eleitor narcisista, que
desistiu de ouvir o outro e coloca-se como peça central em todo o processo político. O modelo de
cidadania narcisista combinado com a pós-modernidade, passam a exigir uma compreensão mais
fluida dos direitos políticos, uma nova visão acerca da participação política, o que exige, ao mesmo
tempo, um aumento do rol de direitos e um acréscimo dos grupos sociais que conseguem exercer tais
direitos em toda a sua potência. O alcance desse novo status depende do reconhecimento de que
algumas categorias sociais foram excluídas da plenitude do gozo dos direitos políticos, seja por
expresso comando legal, seja por outros caminhos. Essa política estatal resultou na formação de uma
massa de pessoas indesejáveis no cenário político composta por mulheres, pessoas indígenas,
pessoas negras, pessoas judias, pessoas com hanseníase, pessoas LGBTQIAP+ dentre outras. A via
mais produtiva para o atendimento dessas demandas é o desenvolvimento de políticas públicas, pois
elas são engenhos por excelência destinados a buscar a concretização de direitos fundamentais. No
caso dos direitos políticos a tipologia mais adequada para o alcance do objetivo são as ações
afirmativas, sejam regulatórias, sejam compensações de natureza político-eleitoral. Analisando as
políticas públicas de tal matriz, com olhos para os marcadores de gênero, raça e classe, foi possível
concluir que há um protagonismo da Justiça Eleitoral em sua criação. Tais políticas se caracterizam
por atender igualmente a pessoas eleitoras e candidatas, por buscarem, principalmente, levar à
igualdade formal de oportunidades e produzir apoios compensatórios e que, em regra, não exigem os
investimentos extraordinários de recursos para a sua implementação. Os dados empiricamente
levantados apontam para o êxito dessas medidas. Tal protagonismo da Justiça Eleitoral deve-se, em
grande medida, a atuação de seu corpo funcional que age como verdadeira burocracia na forma como
designada por Max Weber. O sucesso dessa atuação, entretanto, não pode ser desvirtuado por ações
abusivas ou contrárias aos interesses públicas realizadas pelos servidores. Além disso, ainda persistem
entraves para o exercício completo dos direitos políticos no Brasil que seguem exigindo a gênese ou
incremento de políticas públicas. A pesquisa valeu-se do método do materialismo histórico-dialético.

A Rede de Urgência e Emergência (RUE) integra um sistema de redes de atenção em
saúde que objetivam organizar a assistência à saúde em situações de urgência e
emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Como as demais redes de
atenção, é composta por dispositivos de básica, média e alta complexidade que, em
articulação, possam garantir o cuidado em saúde orientados pelos princípios do SUS de
universalidade, equidade, integralidade, descentralização, regionalização,
hierarquização e participação popular. Nesse contexto, estão inseridos os (as)
Assistentes Sociais, a partir da compreensão da saúde em sua perspectiva ampliada e
atuando frente aos seus determinantes sociais, contribuir no acesso à saúde como
direitos de todos e dever do Estado. Foi a partir dessa compreensão inicial que essa tese
tem como objetivo geral analisar as contribuições e desafios do trabalho dos (as)
Assistentes Sociais na articulação da RUE da Planície Litorânea. Este é um território de
saúde que integra umas das doze (12) macrorregiões do estado do Piauí, composto por
XX municípios, distinto da região que abrange a capital piauiense, onde as pesquisas e
análises costumam se concentrar. É uma investigação de abordagem qualitativa,
realizada a partir de intensa revisão bibliográfica, pesquisa de campo e documental. A
pesquisa de campo envolveu os dispositivos de saúde do território inseridos na RUE,
com uma amostra de 10 municípios, e tendo como participantes 29 assistentes sociais,
entre profissionais da atenção básica, dos hospitais de referência e de retaguarda,
secretaria municipal de saúde e demais dispositivos da rede. A coleta de dados ocorreu
através realização grupos focais com 07 participantes no total, observação, com registro
em diário de campo – tendo em vista que a pesquisadora está inserida como
trabalhadora no hospital de referência do território há 11 anos – e aplicação de
questionário na modalidade online com 29 profissionais. Os achados do estudo mostram
que o território reflete características como a presença de relações clientelistas e
colonialistas que impactam no trabalho dos (as) profissionais e são fruto das relações
sociais históricas de formação do Piauí. Os (as) assistentes sociais apresentam
fragilidades no seu processo de inserção na RUE, sobretudo nas condições de trabalho,
com baixos salários e vínculos precários, o que se intensifica com a mudança da gestão
pelas Organizações Sociais de Saúde. Essas questões impactam nos desafios para a
articulação da rede que, muitas vezes, adquire caraterísticas pessoais, do que
necessariamente um fluxo estabelecido entre os serviços. Conclui-se que os (as)
profissionais têm dificuldades para garantir o continuo cuidado na RUE, porque há
vazios assistenciais e fragilidades regionais que impactam no trabalho, seja pelas
próprias características do território, seja reflexo das mudanças no mundo trabalho, ou
consequência da ofensiva privatizante na política de saúde.

A Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa formam importantes pilares para o
reconhecimento de vários direitos e de suas garantias no contexto das políticas sociais
setoriais. Dentre estes direitos está o da educação para a vida e não para o mercado de
trabalho. Neste contexto surgem as Universidades Abertas da Terceira Idade (UNATIs)
enquanto extensão universitária que oferta serviços a essa população, embora o público
mobilizado seja majoritariamente de mulheres. O objetivo desta pesquisa foi analisar o perfil
e trajetórias de mulheres idosas que participam do Programa de Extensão Universitária para
Pessoa Idosa da Universidade Federal do Piauí (PTIA/UFPI) a partir dos indicadores de
gênero, classe e raça e seus imbricamentos, como eles interferem na inserção delas na
universidade. Desse modo, o problema de pesquisa estabelecido foi quem são as idosas
mobilizadas e que aderem a este serviço extensionista na UFPI? Qual o perfil destas mulheres
idosas? Como as desigualdades de gênero marcam suas trajetórias de vida e a velhice? Quais
as contribuições do PTIA/UFPI no processo de ressignificação da velhice? A pesquisa teve
três fontes: a bibliográfica, documental e de campo. Uma pesquisa explicativa/analítica, com
abordagem metodológica qualitativa mediante instrumento da entrevista semiestruturada com
roteiro. Para tanto, a pesquisa de campo, que foi submetida ao comitê de ética e aprovada, se
desenvolveu a partir dos depoimentos de 15 mulheres idosas que participam do PTIA. A
amostragem foi não probabilística e a princípio, o critério de seleção seria o de idade maior, e
que aceitassem participar do estudo, entretanto, em virtude de uma greve de motoristas de
ônibus que ocorreu na cidade de Teresina-PI, as atividades da universidade passassem a
acontecer de forma on-line, o que impossibilitou o encontro com uma maior quantidade de
público, utilizando-se a técnica de bola de neve, a partir da indicação da primeira entrevistada.
Além disso, houve um registro de inclusão das participantes de maneira sigilosa, contendo
códigos e nomes fantasias para uso na análise de dados, respeitando o padrão ético da
pesquisa. Ressalta-se que os formulários do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
foram assinados pelas participantes. O método norteador desta pesquisa foi o Materialismo
Histórico-Dialético que busca superar a imediaticidade da realidade apreendendo sua essência
histórica e social. Concluiu-se que os espaços de extensão universitária atingem
majoritariamente mulheres que ao longo da vida tiveram empregos formais ou vínculos
estatutários e hoje têm direito à aposentadoria e facilidade em acessar o espaço das
universidades.

Esta tese analisa criticamente a formação, estrutura e função do Estado moderno, com ênfase nas
suas implicações na construção da ordem social, nos mecanismos de controle penal na América
Latina e nas desigualdades interseccionais que permeiam o encarceramento feminino. A reflexão
percorre três grandes eixos: a gênese do Estado e das políticas públicas; as especificidades do
Estado-nação latino-americano e seu aparato penal; e a interseccionalidade no encarceramento de
mulheres em contexto de neoliberalismo associado à colonialidade do poder. O Capítulo 1 traça
as origens históricas e filosóficas do Estado-nação, destacando seu surgimento como estrutura
político-jurídica destinada a organizar e controlar a sociedade. Inicialmente, o Estado é
compreendido como um ente voltado à proteção da ordem, da propriedade e da segurança
coletiva. Estado e Direito são analisados em sua relação em que o poder político se legitima por
meio das normas jurídicas, e o direito se configura como instrumento de manutenção das relações
sociais vigentes. A partir da teoria do contrato social — com pensadores como Hobbes, Locke e
Rousseau — o Estado moderno é concebido como um pacto entre indivíduos para a constituição
de uma autoridade legítima que garanta direitos e deveres. Contudo, essa legitimidade é
frequentemente questionada quando se observa a atuação do Estado diante das populações
subalternizadas. Ao final do capítulo, problematiza-se o ideal do Estado moderno à luz de suas
práticas excludentes e seletivas, revelando as tensões entre o discurso de cidadania universal e a
realidade das desigualdades sociais. No Capítulo 2, o foco está sobre a formação dos Estados
latino-americanos, com destaque para Brasil e Peru, marcados por processos históricos de
colonização, dependência econômica e reprodução de estruturas de dominação. A construção
desses Estados revela a persistência de modelos autoritários, excludentes e racializados. Neste
contexto, o sistema penal surge como um dos principais instrumentos de controle social sobre as
populações pobres. As prisões, inicialmente justificadas como espaços de reabilitação, tornam-se
verdadeiros aparatos de contenção das populações marginalizadas, sobretudo das classes pobres
e racializadas. O capítulo examina os diferentes sistemas penitenciários e traça um panorama das
prisões na América Latina, evidenciando a superlotação, a violação de direitos humanos e a
ausência de políticas ressocializadoras. As análises dos sistemas prisionais do Peru e do Brasil
revelam um padrão comum de encarceramento massivo, seletividade penal e racismo estrutural.
O Capítulo 3 aprofunda a discussão a partir da lente da interseccionalidade, demonstrando como
gênero, raça, classe e outros marcadores sociais se entrelaçam nas trajetórias de mulheres
encarceradas. O capítulo questiona os discursos neutros e universalizantes da política penal,
evidenciando que as mulheres presas na América Latina são, majoritariamente, negras, pobres,
com baixa escolaridade e submetidas a um ciclo de fragilidades históricas. A interseccionalidade
é apresentada como ferramenta teórica potente para compreender como a criminalização da
pobreza e o racismo institucional operam sobre os corpos femininos. A partir da análise das
condições prisionais no Brasil e no Peru, identifica-se um cenário marcado pela precariedade
estrutural, abandono institucional e violação de direitos. Por fim, destaca-se como o
encarceramento feminino é atravessado por determinações do capitalismo neoliberal, que não
apenas precariza as condições de vida, mas transforma a punição em estratégia de gestão da
desigualdade social. O sistema penal, longe de promover justiça, age como mecanismo de
manutenção da ordem excludente e racista, legitimando a marginalização das mulheres
pretas/indígenas e pobres.

A questão dos resíduos sólidos nos centros urbanos do Brasil, apresenta-se como um
problema, cada vez mais sério, o que se torna um grande desafio para o Poder
Público, porém, a gestão dos resíduos requer a colaboração de todos. Nesse
contexto, a temática da pesquisa foi a gestão dos resíduos sólidos na cidade de
Teresina/PI, cujo a problemática concentrou-se em investigar: quais as políticas
públicas e práticas de gestão de resíduos, com ênfase em resíduos domiciliares,
foram implementados em Teresina, fundamentada na Política Nacional dos Resíduos
Sólidos (PNRS), Lei Federal 12.305/2010? O estudo decorreu da necessidade de
Estados, DF e Municípios de todo o país, adequarem-se às novas responsabilidades,
impostas pela PNRS e outras legislações, dentre elas, a disposição final
ambientalmente adequada dos resíduos. O objetivo geral consistiu em analisar a
efetividade das políticas públicas implementadas pela cidade de Teresina/PI, a fim de
identificar avanços, desafios e lacunas em relação às diretrizes da PNRS. Quanto aos
procedimentos metodológicos, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, artigos
científicos e análise documental, além de consulta a sites oficiais da Prefeitura
Municipal de Teresina. Para a obtenção dos dados, foi solicitado relatório de
documentos oficiais da PMT, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento
Urbano (ETURB), em que se realizou a análise das informações; aplicou-se
questionários para o gestor da Coordenadoria Especial de Limpeza Pública (CELIP)
e do Programa Lixo Zero da ETURB; realizou-se observação in loco com registros
fotográficos de áreas contempladas com as políticas públicas efetivadas. Foi uma
pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Os resultados demonstram, que em
2010, ano da publicação da PNRS, a gestão dos resíduos sólidos em Teresina era
realizada de forma precária, existiam poucas políticas, no que diz respeito à gestão
dos resíduos domiciliares. Logo após a instituição da PNRS no Brasil, o município teve
um maior comprometimento em implantar políticas, que tivessem de acordo com a
PNRS, criou programas como Disk Lixo, Lixo Zero, implantação dos Pontos de
Recolhimentos de Resíduos (PRR) e Pontos de Entrega Voluntária (PEV), Drive Thru
da Coleta Seletiva, Programa Coleta Seletiva nos Condomínios, entre outros. Dessa
forma incentiva a população a descartar os resíduos de forma correta e destinar para
a reciclagem. Percebeu-se que houve um avanço no município, em relação a gestão
dos resíduos domiciliares; no ano de 2000 a cidade tinha uma cobertura de 90% de
coleta domiciliar, logo, atingiu 99% em 2020; em 2010 foram 69.000 toneladas de
resíduos removidos de pontos inadequados, enquanto em 2020 foram 118.000
toneladas. Em 2014 foram removidas 229,6 toneladas por meio da coleta seletiva, e
em 2020, 1.041 toneladas. No entanto, notou-se que falta a Prefeitura de Teresina
divulgar mais esses projetos pelas comunidades, e ter uma fiscalização mais eficiente
no que diz respeito à disposição irregular de resíduos, bem como, precisa haver um
maior comprometimento da sociedade em colaborar para a melhor gestão dos
resíduos sólidos e atender as diretrizes da PNRS.

A presente dissertação tem como objetivo analisar o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas no município de
Castelo do Piauí, com ênfase nos imbricamentos de classe, gênero e raça/etnia
no perfil da população usuária. Fundamentada na Gerontologia Social Crítica, a
pesquisa adota uma abordagem qualitativa, ancorada no método materialista
histórico-dialético. Além da revisão bibliográfica e análise documental das
normativas da assistência social, a investigação também incluiu a pesquisa de
campo, por meio de entrevistas com pessoas idosas e profissionais do CRAS,
com o intuito de compreender como o SCFV reconhece, ou invisibiliza, as
especificidades das mulheres negras idosas em situação de vulnerabilidade. A
análise parte da concepção de que o envelhecimento é uma produção
histórico-social, atravessada por desigualdades estruturais, e busca
compreender como essas desigualdades impactam a participação dos usuários
no serviço. Serão ouvidas 10 pessoas idosas atendidas pelo Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) de Castelo do Piauí, participantes do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A pesquisa
também abrangerá 03 profissionais da equipe técnica da unidade (01
psicólogo(a), 01 assistente social, 01 orientador(a) social) diretamente
envolvidos na implementação de ações voltadas à pessoa idosa. Por meio da
análise de conteúdo segundo Bardin (2016), foram construídas categorias
analíticas capazes de revelar as manifestações do racismo, sexismo e das
hierarquias de classe na prática cotidiana do SCFV. Concluindo que apesar da
política de assistência social ser uma expressão do trato dos problemas sociais
com equidade, a questão étnico/racial ainda é invisibilizada. O estudo contribui,
crê-se, para o fortalecimento de uma perspectiva interseccional nas políticas
públicas voltadas à população idosa.

O presente estudo objetiva investigar as condições estruturais que mulheres-mães enfrentam
para garantir o acesso e a permanência em cursos de pós-graduação, discutindo a
emergência de ações afirmativas e políticas públicas como o direito à educação e o dever do
Estado na constituição de uma rede apoio às mulheres-mães pesquisadoras. A luta pela
inclusão da mulher na educação e na ciência tem sido desafiadora ao longo do tempo. Essa
luta fica ainda maior quando envolve a maternidade. Na pós-graduação, desafios como falta
de rede de apoio, prazos e políticas de assistência a estudante-mãe tornam difícil a
conciliação da maternidade e da ciência, levando as discentes que se tornam mães, muitas
vezes, a procrastinar o acesso e até a abandonarem seus estudos, sonhos e aspirações
profissionais e acadêmicas. Problematizamos sobre as barreiras geradas pelas estruturas
patriarcais, que tendem a marginalizar e excluir as mulheres-mães do ambiente acadêmico.
A pesquisa envolveu mulheres-mães que são estudantes de pós-graduação da Universidade
Federal do Piauí (UFPI) com recorte nos programa de Políticas Públicas, Educação e
Sociologia. Optou-se por uma abordagem qualitativa, fundamentada nos princípios da
pesquisa participante, orientada por autores (as) como: Quijano (2005); Badinter (1985); Fals
Borda (1985), Saffioti (2004); Carneiro (2019); Brandão e Streck (2006); dentre outros (as). A
pesquisa prioriza a construção coletiva do conhecimento a partir das experiências
compartilhadas pelas mulheres-mães no contexto da pós-graduação. Para assegurar a
consistência e a profundidade da análise, adotamos o método dialético para compreender os
dilemas existentes na tentativa de conciliar a vida acadêmica e a maternidade, no qual
procuramos situar as categorias: mulher-mãe; rede de apoio familiar; rede de apoio
institucional; políticas públicas, acesso e permanência. Inicialmente, apontamos que a
narrativa patriarcal contribui para a exclusão de mulheres, determinando os lugares de
inserção e participação das estudantes-mães afetando seu direito à educação, discutimos a
importância do feminismo matricêntrico como uma política centrada nas mães que
compartilham a luta pelo direito à formação continuada na pós-graduação; refletimos as
narrativas que as mulheres-mães enfrentam no processo de acesso e permanência de suas
trajetórias educativas na pós-graduação. A análise dos dados evidencia que mulheres-mães
na pós-graduação da UFPI enfrentam múltiplas barreiras estruturais, enraizadas em uma
lógica patriarcal que naturaliza a sobrecarga da maternidade e impede suas demandas no
ambiente acadêmico. A ausência de políticas institucionais eficazes e de apoio do Estado
induz essas mulheres a recorrerem a redes informais de suporte, majoritariamente femininas,
para garantir sua permanência. Embora resistam por meio de estratégias próprias, muitas
vezes às custas de sua saúde e produção acadêmica, suas trajetórias escancaram a omissão
das instituições frente a desigualdade de gênero. A pesquisa aponta a urgência de políticas
públicas no âmbito das instituições de ensino e na rede do Estado promovendo ações
afirmativas específicas, como cotas no acesso e ampliação de prazos, para garantir a
equidade no acesso e na permanência dessas mulheres nos espaços de formação
continuada. Por fim, apontamos algumas alternativas de políticas públicas na garantia do
direito de acesso e permanência na pós-graduação.

Neste estudo da dissertação de Mestrado, aborda-se o não preenchimento de vagas ofertadas
na educação superior brasileira entre 2014 e 2023, período de vigência do Plano Nacional de
Educação (PNE), cuja Meta 12 previa o aumento da taxa bruta de matrículas da população de
18 a 24 anos, com ampliação da participação do segmento público na educação superior. A
intenção é compreender o problema das vagas não preenchidas, verificando se o que é
ofertado corresponde ao que os discentes buscam, em que graus acadêmicos, áreas do
conhecimento e cursos (rótulos). A hipótese é que há um descompasso entre a oferta de vagas
e o interesse dos discentes, o que resulta no não preenchimento de vagas. Tem-se como
procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, documentos e estatística descritiva
com a utilização de média, relação percentual, participação, variação e correlação de Pearson.
Os resultados confirmam a hipótese. Embora tenha ocorrido ampliação da oferta, sobretudo,
na rede privada do ensino à distância, as vagas não preenchidas cresceram, alcançando no ano
de 2023, 13.903.923 vagas excedentes, isto é, 288 vezes maior que as 48.147 registradas em
1980. A maior média de vagas não preenchidas foi identificada no grau Tecnólogo
(3.007.935), sobretudo, na rede privada da modalidade à distância. No entanto, a preferência
dos estudantes se concentrou na rede pública da modalidade presencial. As áreas gerais com
maior quantidade de vagas não preenchidas foram: Negócios, Administração e Direito;
Educação; e Saúde e Bem-estar. Pelos rótulos que compõem essa área, constatou-se que existe
atratividade diferente entre eles, sendo expressas pela relação entre as vagas ofertadas e as
vagas não preenchidas. Ao tempo em que a relação entre as variáveis expressam a
manifestação da procura, a correlação evidenciam se há influências entre si. Conclui-se que,
mesmo em cursos (rótulos) atrativos, a oferta de vagas sem planejamento, gera vagas não
preenchidas, mostrando concluindo que, sozinha, não garante a ocupação. É necessário o
planejamento, com o aumento proporcional entre o que se oferta e o que se busca, com fins de
que não haja um descompasso entre a oferta e a demanda.

O racismo brasileiro está presente e institucionalizado na nossa sociedade como herança
do sistema escravista. Os quilombos foram e são resistência a essa forma de opressão. As
mulheres quilombolas enfrentam formas específicas de opressão devido às questões
interseccionais de raça, de gênero, entre outras. Muitas vezes a saúde dessa mulher é
invisibilizada, ainda mais quando elas se tornam mães. Por isso, este estudo tem como
objetivo principal compreender a natureza do racismo nos serviços de saúde e a forma como
ele pode afetar a identidade e a maternidade de mães quilombolas. Foi realizado um estudo
exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, que utilizou o quadro conceitual da
interseccionalidade de gênero, raça e classe, bem como o método participativo na produção
dos dados, que fez a triangulação de técnicas de entrevistas individuais, Photovoice
(Fotovoz) e grupo focal. A pesquisa foi realizada com sete mães quilombolas na comunidade
Monteiro, remanescente de quilombos, que se localiza na zona rural de Timon no Maranhão.
A coleta de dados foi realizada em cinco etapas: aproximação com a comunidade para a
formação de vínculo; convite às mães quilombolas e preenchimento do questionário
sociocultural de caracterização; condução das entrevistas individuais; método Fotovoz, que
envolveu a produção das fotografias pelas participantes; e a discussão em grupos focais e
entrevistas individuais. A análise temática indutiva foi realizada e fotografias foram
selecionadas como representação visual para ilustrar os dados assim como trechos dos
discursos das participantes para evidenciar os temas descritivos. Está pesquisa foi
submetida e aprovada pelo comitê de ética em pesquisa com seres humanos da
Universidade Federal do Piauí. A pesquisa revela que as mães quilombolas do Quilombo
Monteiro constroem sua identidade na tensão entre o orgulho de sua negritude e a dor da
invisibilidade imposta pelo racismo estrutural. Dois temas analíticos foram construídos: (1)
“identidade da mulher quilombola marcada por orgulho e resistência”, que descreve como
as mulheres assumem papel de guardiãs da família e da comunidade, guardiã dos saberes
ancestrais e tradicionais e sentem na pele a dor e o orgulho por ser negra; e (2) “maternidade
quilombola atravessada por desafios estruturais”, que descreve a sobrecarga materna, a
invisibilidade e racismo nos serviços de saúde e o anseio por direitos fundamentais. Embora
nem sempre as mulheres nomeiem explicitamente as discriminações sofridas, suas
experiências cotidianas as revelam. Elas mantêm vivos os saberes ancestrais, mesmo sem
discurso político formal, comprovando sua resistência silenciosa. Diante da negligência
estatal, especialmente na saúde, essas mulheres transformam o cuidado em ato de
sobrevivência, enquanto continuam clamando por dignidade e pelos direitos básicos que
lhes são negados. Políticas públicas podem ser delineadas com foco na equidade racial na
saúde, na melhoria da infraestrutura dos quilombos e acesso aos serviços de saúde, na
valorização dos saberes tradicionais e na promoção da educação e conscientização sobre
racismo.

A educação superior brasileira é uma das esferas atingidas pelas medidas neoliberais noBrasil, implementadas segundo orientações de países imperialistas. Desse modo, várias
tendências circundam o campo educacional, dentre elas: o incentivo do Estado à iniciativa
privada, o subfinanciamento à educação superior pública, a flexibilização dos processos
formativos e o crescimento acelerado da oferta de cursos de graduação na modalidade de
Ensino à Distância (EAD). Esse contexto atravessa cada área profissional e região brasileira
de maneira particular e, no caso do Serviço Social no Piauí, influi tanto na construção
histórica, como na presente realidade da formação e do exercício profissional no estado. O
Piauí é o último estado do Nordeste a fundar seu primeiro curso de Serviço Social, o que
acontece em 1976, logo após ser implantada a Fundação Universidade Federal do Piauí
(FUFPI). No ano de 2024, esse permanece sendo o único em uma instituição pública no
estado, o qual somado ao curso existente no interior do Piauí, em uma instituição privada de
ensino, corresponde aos únicos cursos de Serviço Social presenciais, existentes na atualidade,
em todo território piauiense. Assim, o estudo em tela tem como objetivo geral: analisar as
concepções de formação acadêmico-profissional nos cursos de graduação em Serviço Social
presenciais no Piauí, em funcionamento em 2024, à luz das Diretrizes Curriculares da
ABEPSS de 1996 e os projetos de educação, profissão e sociedade em disputa. É uma
pesquisa empírica, de abordagem qualitativa, com coleta de dados realizada de maneira
presencial nas duas instituições investigadas, e tem como método o materialismo histórico-
dialético, com base em Marx e Engels. Assim, foi possível observar contextos e concepções
distintas de formação profissional no cenário piauiense, o que se relaciona com a realidade da
cada local, natureza da instituição, condições objetivas de trabalho docente, recursos
institucionais disponíveis e perspectiva assumida por cada curso, próxima ou deslocada das
Diretrizes Curriculares da ABEPSS. O curso da universidade federal se apresenta consolidado
no Piauí, realiza ensino, pesquisa e extensão de forma transversal, ainda que com alguns
limites; possui um processo formativo com profunda densidade teórico-crítica, a partir da
adoção da teoria social crítica; e incita a organização política de estudantes e docentes, com o
Movimento Estudantil como um espaço potente de formação. Já no curso denominado de
“Guaribas”, em uma instituição privada do interior do estado, notou-se que se realiza a
formação que é possível, considerando os limites da realidade institucional e da localidade. O
processo formativo acontece com ênfase no ensino, sem condições concretas para realizar
pesquisa e extensão; e busca-se a adoção da teoria social crítica, ainda que com fragilidades.
Nesse contexto, observou-se uma disputa mais acirrada no que diz respeito a projetos
societários, de educação e formação profissional, de modo que as docentes se inserem nessa
dinâmica e tentam atuar em direção contrária à lógica do modo de produção capitalista. O que
tem se desenhado no estado é o declínio dos cursos de Serviço Social presenciais, em
detrimento da crescente oferta de cursos na modalidade EAD. Isso leva à precarização da
formação e do exercício profissional, em um cenário que se intensifica a espoliação da classe
trabalhadora pelo capital e se recrudesce o conservadorismo. Faz-se necessário compreender o
contexto piauiense e fortalecer os âmbitos de organização política da categoria, a fim de que
não se perca a direção por uma educação de qualidade, socialmente referenciada e
emancipatória.

O acesso à justiça é um direito constitucional garantido a todo cidadão e não deve sofrer
limitações, pois é um direito fundamental, importante para a efetivação dos demais direitos e,
portanto, imprescindível para a promoção da cidadania no contexto do Estado Democrático de
Direito. Ocorre que a concretização do acesso à justiça, em regra, perpassa pelo ajuizamento
processual o qual necessita do recolhimento de custas cuja fixação dos valores no âmbito do
Poder Judiciário estadual é de competência do respectivo estado; doutra parte, como ação
pública, há previsão legal de gratuidade da justiça às pessoas com insuficiência de recursos para
o pagamento. Nesse contexto, a pesquisa objetiva analisar o acesso à justiça no Poder Judiciário
do Estado do Piauí com enfoque na imbricação entre a concessão de assistência judiciária
gratuita e o exercício da cidadania, tendo como recorte histórico-temporal o período de 2018 a
2022. Para tanto, trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória, com aspectos que a
aproximam de uma pesquisa explicativa, delineada a partir do resgate teórico bibliográfico e
documental, com abordagem quantitativa e qualitativa e orientada pelo método comparativo de
dados primários e secundários. Constatou-se que o Piauí possuía baixos indicadores
socioeconômicos, havia uma concentração de unidades judiciárias em poucos municípios,
praticava elevados valores de custas judiciais, computou mediana quantidade de causas
ajuizadas por habitantes e um ínfimo número de processos com assistência judiciária gratuita
arquivados definitivamente, contudo, no recorte de procedimento comum cível, esteve entre os
mais demandados e dentre os que mais causas tramitaram com gratuidade da justiça, e
contabilizou um mediano tempo médio de tramitação processual, portanto, não se pode concluir
pelo amplo, inclusivo e justo acesso à justiça no âmbito do Poder Judiciário estadual, ainda que
em cenários comparativos com as demais justiças estaduais da região Nordeste ou com as
categorizadas como de pequeno porte; desse modo, as desigualdades sociais são reproduzidas
em desigualdades de acesso à justiça e desconstroem o exercício da cidadania. Espera-se, por
fim, despertar uma visão crítico-reflexiva e uma discussão no âmbito das políticas públicas
capazes de assegurar um amplo acesso à justiça como meio para consecução de uma sociedade
mais justa e igualitária.

As políticas de educação especial desempenham um papel fundamental na
implementação do compromisso mundial Educação para Todos (UNESCO, 1990).
Essa modalidade de ensino busca assegurar a inclusão de pessoas com deficiência
(PcDs) no sistema educacional regular, por meio da eliminação de barreiras de
acessibilidade e aprendizagem, com recursos e serviços de apoio especializado
(Ainscow, 2009). Partindo dessa perspectiva, esta pesquisa teve como objetivo geral
analisar a implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
(PEEPI) no contexto do aprofundamento dos ajustes fiscais do Estado brasileiro entre
2016 e 2022, considerando suas repercussões na realidade dos Institutos Federais.
Para alcançar esse objetivo, foi descrito como se deu a incorporação do
neoliberalismo pelo Estado a partir da década de 1990, enfatizando a promoção de
ajustes fiscais e suas implicações nas políticas de educação. Em seguida, foi
apontada e discutida a construção histórica da política de educação especial no Brasil
e os efeitos dos ajustes fiscais na sua implementação nos anos de 2016-2022. E, para
compreender de forma mais específica a realidade, foram identificadas e
sistematizadas as medidas implementadas no IFPI e no IFRN referentes à política de
educação especial. A estruturação dos objetivos buscou responder à seguinte
problemática: como foi implementada a política de educação especial no IFPI e no
IFRN, entre 2016 e 2022, em meio aos recentes ajustes fiscais do Estado brasileiro?
A hipótese levantada é que os ajustes fiscais desse período foram prejudiciais à
implementação da PEEPI nos Institutos Federais do Piauí e do Rio Grande do Norte.
Metodologicamente, a pesquisa realizou estudos de natureza bibliográfica e
documental, com abordagem quali-quantitativa dos dados e das informações obtidas.
Os resultados da pesquisa validaram a hipótese ao demonstrar que a Emenda
Constitucional no 95/2016, juntamente com outras medidas, reduziram os
investimentos em educação pública, inclusive no IFPI e no IFRN, enquanto as
matrículas na educação especial inclusiva cresceram no mesmo período, criando um
descompasso entre a demanda e a oferta do serviço. Assim, a diminuição dos gastos
públicos, as tentativas de reformulação da política e a precarização na contratação de
alguns profissionais da área de educação especial comprometeram a inclusão plena
dos estudantes com deficiência no IFPI e no IFRN no período de 2016 a 2022.

Este estudo analisou a evolução dos Programas de Transferência de Renda
Mínima (PTRM) no Brasil, com ênfase nas dimensões políticas e ideológicas
que orientaram sua formulação e implementação ao longo dos diferentes
governos. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, apoiou-se em
autores como Silva, Yazbek, Di Giovanni, Potyara Pereira, Behring, entre
outros, para compreender os princípios ideológicos subjacentes aos PTRM.
Observou-se que esses programas, embora fundamentais para a mitigação da
pobreza e a ampliação do acesso a bens de consumo básicos, assumem
diferentes sentidos a depender da orientação político-ideológica dos governos.
Nos governos FHC e Bolsonaro, prevaleceu uma perspectiva liberal/neoliberal
e focalizada, enquanto nos governos Lula e Dilma houve avanços na
integração com políticas universais, ainda que mantida a lógica compensatória.
A análise demonstrou que os PTRM, em sua maioria, têm limitado potencial
transformador, por não enfrentarem as causas estruturais da pobreza e da
desigualdade social. Reforça-se a necessidade de políticas públicas pautadas
na universalização dos direitos sociais, como propõe a Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), e no ideal da Renda Básica de Cidadania,
defendido por Eduardo Suplicy e Philippe Van Parijs, que propõe uma
abordagem desburocratizada, transparente e de alcance universal. Conclui-se
que os PTRM devem ser concebidos como parte de uma estratégia mais ampla
de garantia de direitos e cidadania plena, superando a lógica focalizada e
assistencialista, e contribuindo efetivamente para a construção de uma
sociedade mais justa e igualitária.

A presente dissertação de mestrado trata da representatividade da sociedade civilnos Conselhos Municipais de Assistência Social dos municípios de grande porte do
Estado do Piauí. A pesquisa problematiza a relação existente entre representantes
eleitos nestes conselhos e os segmentos representados. O objetivo geral do estudo
é analisar a representatividade da sociedade civil nos Conselhos Municipais de
Assistência Social dos municípios de grande porte do Estado do Piauí entre 2021 e
2024. Busca também identificar os projetos em disputa no significado de
representatividade dos representantes da sociedade; examinar se as pautas
discutidas pelos conselheiros estão interligadas ao conjunto de questões das suas
respectivas bases; discutir as estratégias das/os representantes da sociedade civil
para incorporar as pautas das suas bases e avançar no controle da política de
Assistência Social no contexto de capitalismo em crise; investigar como os
segmentos representados têm acompanhado as ações dos seus representantes;
analisar as ações desenvolvidas pelos conselhos municipais para viabilizar a
participação dos representantes da sociedade civil. Para o desenvolvimento da
pesquisa e alcance dos referidos objetivos, buscou a abordagem analítica,
qualitativa e o método crítico dialético.

A tese sobre a expansão da educação superior pública, desenvolvida no Programa de
Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí, consistiu em uma
análise acadêmica e científica das mudanças educacionais e profissionais impulsionadas
por intervenções estatais significativas em instituições de formação profissional do
ensino superior público no Estado do Piauí, com impacto na interiorização e criação de
unidades, diversificação na oferta de cursos e a expansão de vagas. Teve como objetivo
geral analisar a expansão da educação superior pública no Piauí no período de 1995–
2020, no contexto da Universidade Federal do Piauí (UFPI), da Universidade Estadual do
Piauí (UESPI) e do Instituto Federal do Piauí (IFPI), sendo seus objetivos específicos:
identificar as iniciativas de expansão da educação superior e seus impactos na ampliação
de vagas e cursos; compreender as estratégias que as IES públicas utilizaram para
ampliação do acesso à educação e mapear a estrutura da educação superior pública no
Piauí. O trabalho pretendeu responder à seguinte indagação: quais os impactos da
expansão da Educação Superior Pública no Piauí entre os anos de 1995 e 2020? A
pesquisa foi desenvolvida por meio de referencial teórico e metodológico com ênfase em
levantamento bibliográfico, documental e de legislação da educação superior brasileira,
complementado por coleta de dados em relatórios e documentos publicados por
instituições internacionais e nacionais; realização de entrevistas semiestruturadas com
ex-dirigentes e, culminado com a elaboração de discussões e conclusões. O programa de
expansão da educação superior pública, a partir de iniciativa do governo federal (REUNI e
EXPANDIR), deixou sua marca nos estados periféricos, como é o caso do Piauí, por se
constituir numa oportunidade de crescimento de forma significativa. A interiorização da
educação superior mostrou-se um projeto viável e exequível, capaz de oportunizar o
acesso à educação a milhares de pessoas interessadas em um diploma acadêmico.

Esta pesquisa investiga o ativismo antigênero do Observatório Interamericano de Biopolítica
(OIB), uma organização criada em 2014 por membros da Renovação Carismática Católica, que
atua no movimento antigênero brasileiro. O objetivo do estudo é investigar os repertórios,
discursos e estratégias utilizados pela organização para sustentar a negação do gênero como

construção social, destacando, nesse processo, a sua atuação na esfera política brasileira. Têm-
se como hipótese que o OIB atua como um think tank do movimento antigênero, se utilizando

de repertórios discursivos sofisticados, táticas de mobilização e coalizões com grupos
conservadores. Como ator político, o OIB tem se dedicado a aumentar sua influência no debate
sobre educação, políticas de igualdade de gênero e direitos reprodutivos no Brasil. A pesquisa
adota metodologias qualitativas para analisar materiais produzidos pelo grupo, entre os quais,
documentos, textos e audiovisuais disseminados na internet. A Advocacy Coalition Framework
(ACF) é usada como base teórica e metodológica para entender a dinâmica de ação de atores
políticos motivados por suas crenças em contextos religiosos e laicos. A análise de eventos,
seminários e alianças políticas realizadas pelo OIB revela um padrão de atuação que se adapta
às oportunidades políticas. Suas propostas encontraram ressonância institucional e apoio
governamental, configurando um ciclo de retroalimentação entre o OIB e o poder político
conservador no período analisado. Os resultados revelam como o OIB passou a exercer um papel
central no movimento antigênero no Brasil, especialmente, entre 2014 e 2018, o que interferiu
nas políticas públicas do país no período estudado.

O estudo aqui apresentado surgiu a partir da necessidade de melhor compreensão sobre o
nível municipal da gestão do Sistema Único de Assistência Social no Brasil numa perspectiva
democrática a partir da realidade de municípios da Região da Serra da Ibiapaba, interior do
Estado do Ceará. A escolha pelo objeto e a importância do estudo justificam-se pela lacuna
que ainda existe na literatura sobre o nível local de gestão da política de Assistência Social,
mesmo sendo nesse âmbito onde os parâmetros gerais da política encontram a realidade
territórios, dos sujeitos, das famílias e dos grupos sociais. É nesse nível de gestão onde a
política alcança sua última formatação, ganha os últimos ajustes para chegar diretamente no
seu público-alvo e, portanto, os processos de gestão democrática tem significativa
importância. A pesquisa então traz como objetivo primário analisar a gestão municipal da
política de Assistência Social em municípios do Ceará, seus desafios e potencialidades para o
fortalecimento de um modelo de gestão democrática à luz das diretrizes do SUAS. Para
alcançar essa compreensão o estudo foi feito em três municípios da Região da Serra da
Ibiapaba, noroeste do Ceará, onde foram entrevistados três atores da política em cada
município: o secretário e dois membros dos conselhos locais, utilizando como instrumento de
coleta de dados um roteiro de Entrevista Aberta. O processamento dos dados foi realizado
com o software IRAMUTEQ (Interface de R pourles Analyses Multidimensionnelles de
Textes et de Questionnaires) 0.7, versão alpha 2 e com o software estatístico R versão 4.1.3.
Os resultados demonstram que a realidade da gestão do SUAS nos municípios é atravessada
por fatores que ainda tensionam fortemente uma efetiva gestão democrática. Fatores
históricos da relação Estado-sociedade como o patrimonialismo e o primeiro-damismo
marcam esse campo, mas também a pesquisa identificou elementos e amarras culturais e
institucionais que minimizam a atuação dos conselhos municipais ao cumprimento de meros
trãmites burocráticos/processuais, além do fator da violência objetiva e simbólica exercida por
grupos criminosos nos territórios que desafiam a política e a participação da sociedade.
Conclui-se que tais elementos são de grande importância analítica, sobretudo no cenário atual
onde o mundo e o Brasil tem enfrentado ataques sistêmicos à democracia e a participação dos
cidadãos na vida pública tem gerado cada vez menos envolvimento pelos setores da
sociedade.

A presente tese tem como objetivo analisar os atores e suas estratégias de resistência aos
desmontes/reconfiguração na Política de Saúde Mental Antimanicomial brasileira, no período
de 2016 a 2022. Sabe-se que, com a Reforma Psiquiátrica, principalmente após a Lei no
10.2016/2001, muitos foram os avanços e conquistas no campo da saúde mental. Passa-se a
questionar o modelo asilar de supressão da liberdade e de violação dos direitos humanos e
defende-se uma nova forma de assistência à pessoa com transtorno mental, pautado no cuidado
comunitário, defesa dos direitos e cidadania desse segmento através da sua inserção na
sociedade e ampliação dos serviços substitutivos. No entanto, principalmente no contexto pós
golpe de 2016, em especial nos (des) governos de Temer e Bolsonaro, há o aceleramento da
contrarreforma psiquiátrica e das medidas neoliberais e neoconservadoras, que revigoram o
desfinanciamento do SUS, a remanicomialização e a mercantilização da saúde, aprofundados
com a pandemia da Covid-19 e a gestão de enfrentamento negacionista e genocida. Nesse
contexto, o presente estudo descreveu os avanços e impasses que ocorreram antes e após a
Constituição de 1988, principalmente para a trajetória da Política Nacional de Saúde Mental
brasileira, no contexto capitalista de grande avanço da ofensiva neoliberal; analisou os
desmontes/reconfiguração instituídos a essa política, e suas implicações nos direitos e na
proteção da pessoa com transtorno mental, pós 2016 e mapeou os atores e processos de
resistência que estiveram em curso/ação para consolidação do legado da Reforma Psiquiátrica
Antimanicomial. Para atingir os objetivos do presente estudo, realizou-se uma pesquisa
qualitativa com base na análise bibliográfica e documental: artigos, livros, dissertações, teses,
dentre outros. Para estudar o contexto histórico de cada ator, sua missão, trajetória, relação com
a Luta Antimanicomial e processos de resistência implementados, examinou-se suas redes
sociais, site, acervos e documentos produzidos como: relatórios de eventos, cartas de repúdio,
audiências, moções, nota pública, dossiê, cursos de formação, lives, petição pública, etc.

Esta tese insere-se no campo das discussões sobre o reconhecimento legal e judicial dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. Apoiada neste debate, tem como objetivo principal analisar como as demandas por direitos dessa população estão sendo recebidas pelos Três Poderes da República e de que forma os movimentos LGBTQIA+ têm contribuído para a conquista desses direitos, especificamente por meio do Poder Judiciário. De forma geral, a pesquisa examina a recepção dos Poderes Executivo e Legislativo às demandas trazidas pelos movimentos LGBTQIA+ desde o início da (re)democratização brasileira, com a Constituição Federal de 1988, até o término do governo Bolsonaro, em 1.º de janeiro de 2023. Simultaneamente, analisa a estratégia dos movimentos LGBTQIA+ de levar algumas de suas demandas ao Poder Judiciário. A pesquisa, de abordagem quantitativa e qualitativa, utilizou como metodologia o modelo ex post facto, caracterizando-se como um estudo exploratório e descritivo. Inicialmente, buscamos analisar os direitos da população LGBTQIA+ no Poder Executivo, por meio do levantamento das principais ações estatais voltadas para essa população, bem como das diretrizes aprovadas nas três edições das Conferências Nacionais LGBT.

A educação inclusiva vem ganhando espaço nos aspectos epistemológicos que viabilizam a
educação como direito de aprendizagem, dando a todos os alunos com deficiência as condições
de acesso e permanência na educação formal. Neste contexto, fomenta–se as definições legais
nos aspectos políticos garantidos por leis que determinam todos os direitos desse aluno na
escola. Mediante o exposto, delimitamos como objeto de estudo: discutir como as políticas de
formação continuada para professores das salas de regulares na perspectiva da educação
inclusiva com foco na educação especial, na educação infantil, têm contribuído para as práticas
pedagógicas de modo que haja o direito de aprendizagens por parte dos alunos com deficiências
que frequentam a rede municipal de ensino de Teresina, Piauí. Considerando o objeto proposto
para essa investigação, elencamos o seguinte problema de pesquisa: Têm as políticas de
formação continuada para professores de sala regulares implementadas em Teresina contribuído
para a educação inclusiva dos alunos e no avanço das práticas didático-pedagógicas no âmbito
da educação especial? O objetivo geral da pesquisa é analisar as políticas de formação
continuada para professores de salas regulares na ótica da educação inclusiva, destacando os
desafios, as complexidades e as possibilidades que descrevem os professores que atuam na
educação infantil na perspectiva da educação especial, visando às suas contribuições na
inclusão escolar dos estudantes concernente ao seu agir didático–pedagógico. Para dar
substância e consistência ao objetivo geral, foram definidos alguns objetivos específicos:
Identificar quais as políticas de formação continuada voltada para a educação especial
conhecida pelos docentes; descrever as políticas de formação continuada e suas contribuições
para a prática docente; citar as políticas de formação continuada de professores que são
desenvolvidas na rede municipal de Teresina (PI), com foco na educação inclusiva que os
professores conhecem; identificar e discutir as contribuições das políticas de formação
continuada de professores na prática pedagógica para a educação inclusiva na Educação
Especial; indagar como a formação continuada possibilita a construção de saberes para a prática
pedagógica de educação inclusiva na Educação Especial e elencar os desafios e as
complexidades relatados pelos professores que atuam na educação infantil no contexto da
educação especial. O percurso metodológico seguido a fim de conferir cientificidade ao
trabalho passou por duas fases. A primeira fase consistiu na revisão da literatura, constituído
por materiais nacionais, extraídos de artigos científicos e livros, como também pesquisas
documentais baseadas em fontes legislativas, dados do Censo-Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2024) e Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE, 2023). A segunda fase do estudo além do caráter descritivo, a
pesquisa possui uma abordagem quali-quantitativa, realizada através de uma pesquisa de
campo, nesse contexto, reporta-se as análises e discussões através de entrevistas
semiestruturadas, realizada com 20 professoras que atuam em sala de aula da educação infantil
no contexto da educação especial e seu agir pedagógico, reportando suas dificuldades e
desafios. No entanto, o problema que foi levantado na pesquisa, foi respondido, não de forma
positiva, ao analisar os problemas levantados pelas professoras, observou-se que as políticas de
formação continuada para professores de sala regulares implementadas em Teresina não têm
contribuído de forma satisfatória para a educação inclusiva, dificultando o avanço dos alunos
com deficiências e desafiando as professoras nas práticas didático-pedagógicas. Por tanto,
consistem no processo de inserção dos alunos e não de inclusão.