Ementa: -

Bibliografia:

Ementa: -

Bibliografia:

Ementa: -

Bibliografia:

Ementa: -

Bibliografia:

Ementa: -

Bibliografia:

Ementa: -

Bibliografia:

Ementa: Teoria Geral do Direito Privado: unidade e homogeneidade. Fatos Jurídicos: atos jurídicos, negócios jurídicos e teoria das nulidades. Prescrição e Decadência: subsistência da distinção. Obrigações: acepção funcional do adimplemento. Contratos: hipercomplexidade de princípios. Responsabilidade Civil: socialização dos riscos. Titularidades, Direitos Reais e Propriedade Intelectual: transversalidade de interesses supraindividuais.

Bibliografia: AMORIM FILHO, Agnelo. “Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis”. In: Revista de Direito Processual Civil. São Paulo, v. 3, p. 95-132, jan./jun. 1961. AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BARBOSA, Denis Borges; MAIOR, Rodrigo Souto; RAMOS, Carolina Tinoco. O contributo mínimo na propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. BECK, Ulrich. Sociedade de risco. 2ª ed. São Paulo: Editora 34, 2013. BOBBIO, Norberto. “A função promocional do direito”. In: Da estrutura a função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007. ______. Teoria geral do direito. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010. CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002. CORDEIRO, António Menezes. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2011. COSTA, Mário Júlio de Almeida. “A eficácia externa das obrigações. Entendimento da doutrina clássica”. In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita. Vol. I. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. FURTADO, Gabriel Rocha. Mora e inadimplemento substancial. São Paulo: Atlas, 2014. GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: UNESP, 1991. JONAS, Hans. O princípio da responsabilidade. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006. PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. PUGLIATTI, Salvatore. La proprietà nel nuovo diritto. Milano: Giuffré, 1964. RODOTÀ, Stefano. Il terribile diritto: studi sulla proprietà privata e i beni comuni. Terza edizione. Bologna: Il Mulino, 2013. ______. La vita e le regole: tra diritto e non diritto. 2ª ed. Milano: Feltrinelli, 2012. ______. Solidarietà: un’utopia necessária. Bari: Laterza, 2014. SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditorio: tutela da confianca e venire contra factum proprium. 3. ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. SILVA, Clovis Veríssimo do Couto e. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2009. SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa e socialização do risco. Belo Horizonte:Bernardo Álvares, 1962. SOUZA, Eduardo Nunes de. Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2017. TEPEDINO, Gustavo. “Contornos constitucionais da propriedade privada”. In: Temas de direito civil. 4ª edição revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. ______. “Teoria dos bens e situações subjetivas reais: esboço de uma introdução”. In: Temas de direito civil. Tomo II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. TRIMARCHI, Pietro. “Sulla responsabilità del terzo per pregiudizio al diritto di credito”. In: Rivista de diritto civile, anno XXIX, parte prima. Padova: Cedam, 1983.

Ementa: -

Bibliografia:

Ementa: Direito moderno e crise da modernidade. Fenômeno jurídico. Abordagem crítica das categorias fundamentais da dogmática jurídica: direito subjetivo, relação jurídica, norma, ordenamento e fontes. Método jurídico e interpretação do direito. Direito, segurança, ordem e previsibilidade. Direito, lei natural, valores, justiça, equidade e legitimidade. Sistemas jurídicos contemporâneos. Escolas do direito, teorias da justiça e ideologias contemporâneas.

Bibliografia: ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica. São Paulo: Saraiva, 2009. ADEODATO, João Maurício. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. São Paulo: Saraiva, 1996. ATIENZA, Manuel. As Razões do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2014. BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Bauru: Edipro, 2008. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: EdUnb, 1995. CLÈVE, Clèmerson Merlin. O Direito e os Direitos: elementos para uma crítica do direito contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2011. COELHO, Luiz Fernando. Lógica Jurídica e Interpretação das Leis. Rio de Janeiro: Forense, 1981. COELHO, Luiz Fernando. Teoria Crítica do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2014. DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2014. FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2016. FINNIS, John. Lei Natural e Direitos Naturais. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2007. GOYARD-FABRE, Simone. Os Fundamentos da Ordem Jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2002. HART, H. L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2015. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. NINO, Carlos Santiago. Introducción al Analisis del Derecho. Buenos Aires: Astrea, 1998. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de Ciência Positiva do Direito. São Paulo: Bookseller. 4v., 2000. POSNER, Richard. Problemas de Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007. RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. Coimbra: Armênio Amado, 1979. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2016. REALE, Miguel. O Direito como Experiência. São Paulo: Saraiva, 2002. VECCHIO, Giorgio del. Lições de Filosofia do Direito. Coimbra: Armênio Amado, 1951. VILANOVA, Lourival. Causalidade e Relação no Direito. São Paulo: Saraiva, 1989. VILANOVA, Lourival. Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo. São Paulo: Max Limonad, 1997. WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.

Ementa: Este curso é desenhado para ensinar os métodos de pesquisa empíricos mais importantes para estudantes de direito. O objetivo deste curso é tornar os estudantes de direito consumidores críticos de estudos empíricos e conhecedores de vários métodos empíricos de pesquisa, a fim empregá-los em seu próprio projeto de pesquisa. O conhecimento será teórico e prático. O curso irá introduzir os alunos em temas de metodologia da pesquisa, tais como o planejamento do estudo e a tipos de coleta de dados. Além de discutir como planejar e coletar dados, os estudantes também lerão casos e artigos em que cada planejamento e tipo de coleta foi usado.

Bibliografia: ADEODATO, João Maurício . Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. In: Revista do Centro de Estudos Jurídicos. Brasília: Centro de Estudos do Conselho da Justiça Federal, nº 7, abr. de 1999. BABBIE, Earl R. The Basics of Social Research. 7ª ed. Boston: Cengage Learning, 2017. BACHELARD, G. A formação do espírito científico: contribuição para uma psicanálise do conhecimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996 BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011. BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. BOOTH, W. C. ; COLOMB, G. G.; WILLIAMS, J.M. A arte da pesquisa. Tradução Henrique A. Rego Monteiro. São Paulo: Martins Fontes, 2005. CASTRO, C. M. Como redigir e apresentar um trabalho científico. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011. CASTRO, C.M. A Prática de Pesquisa. 2ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006. CASTRO, Claudio de Moura. Ciência e Universidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985. DEMO, P. Metodologia Científica em Ciências Sociais. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1995. ECO, Umberto. 2006. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2006 ENGEL, Christoph, Behavioral Law and Economics: Empirical Methods. MPI Collective Goods Preprint, n. 2013/1, 2003. Disponível em: ou 10.2139/ssrn.2207921>. Acesso em: 02 jan. 2017. FISCHMAN, Joshua B. Reuniting 'Is' and 'Ought' in Empirical Legal Scholarship. University of Pennsylvania Law Review, n. 14-15, 2013. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2422168>. Acessado em: 02 jan. 2017. FISK, Catherine; GORDON, Robert W. Foreword: 'Law as . . .': Theory and Method in Legal History. UCI Law Review, v. 1, n. 3, 2011. Disponível em: ou 10.2139/ssrn.2066039>. Acesso em: 02 jan. 2017. FRAGALE FILHO, Roberto; VERONESE, Alexandre. A pesquisa em direito: diagnóstico e perspectivas. RBPG,Capes, Brasília, v. 1, n. 2, p. 53-70, nov. 2004. GRAY, David E. Pesquisa no mundo real. 2. ed. Porto Alegrue: Penso, 2012. GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a Pesquisa Jurídica: teoria e prática. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. LANGLINAIS, Alex; LEITER, Brian, The Methodology of Legal Philosophy. In: H. CAPPELEN, T. GENDLER, & J. HAWTHORNE (eds.). Oxford Handbook of Philosophical Methodology. Public Law Working Paper, n. 407, 2013. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2167498>. Acesso em: 02 jan. 2017. MARCHI, E.C.S. Guia de metodologia jurídica: teses, monografias, e artigos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MONAHAN, John; WALKER, Laurens. “Judicial Use of Social Science Research.” Law and Human Behavior, vol. 15, no. 6, 1991, pp. 571–584., www.jstor.org/stable/1394204. NICOLAU, Jairo. Breve roteiro para redação de projetos de pesquisa. Revista Estudos Políticos, n.6, p.345-353, 2013. Disponível em: http://revistaestudospoliticos.com/wp-content/uploads/2013/10/6p345-353.pdf. Acesso em: 2 jan. 2017. NOBRE, M. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. Cadernos DIREITO GV, n. 1, p. 3-19, Set. 2004. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2779/Pesquisa_Direito_Cadernos_Direito_GV.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 jan. 2017. OLIVEIRA, Luciano. Não Fale do Código de Hamurabi. In: Sua Excelência o Comissário e outros ensaios de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Letra Legal 7, 2004. OLSON, Greta; KAYMAN, Martin. From ‘Law-and-Literature’ to ‘Law, Literature and Language: A Comparative Approach’. European Journal of English Studies, v. 11, n. 1, p. 1-15, 2007. PINSKY, Carla B. (org). Fontes históricas. 3 ed. São Paulo: Contexto, 2001. POUPART, J. et al. A Pesquisa Qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2010. QUEIROZ, R. M. R.; FEFERBAUM, Marina. Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. São Paulo: Saraiva, 2012. QUEIROZ, R.M.R.; FEFERBAUM, M. (coord.). Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. São Paulo: Saraiva, 2012 ROBENNOLT, J. J. Evaluating Empirical Research Methods: Using Empirical Research in Law and Policy. Nebraska Law Review, Lincoln (NE), v. 81, 2003, p. 777-804. Disponível em: http://digitalcommons.unl.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1341&context=nlr. Acesso em: 10/11/2016 . SAMPIERI, R. H; COLLADO, C.F.; LUCIO, P. B. Metodologia de pesquisa. Porto Alegre: McGraw Hill, 2006. SCHWARTZMAN, Simon; CASTRO, Claudio de Moura. Pesquisa universitária em questão. Campinas (SP): UNICAMP, 1986. VOLPATO, G.L. Bases teóricas para redação científica. São Paulo: Cultura Acadêmica. Vinhedo: Scripta, 2007. YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2.ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.

Ementa: Debate clássico sobre a democracia (Modelos de democracia. Democracia rousseauniana e Democracia madisoniana. Cidadania. Povo. Princípio da maioria. Representação política). Debate contemporâneo sobre a democracia (Democracia e elitismo. Democracia e participação. Problemas da democracia representativa. O problema da proteção dos direitos na democracia. Democracia e poliarquia). Debate sobre a democracia constitucional (Paradoxos e dilemas da legitimação democrática; Ativismo judicial e a (i)legitimidade democrática do judiciário; Problemas das relações entre democracia e constitucionalismo).Alternativas para uma sociedade bem ordenada. A posição liberal (O argumento da posição original e dos dois princípios de justiça. O argumento do direito como integridade e dos direitos como trunfos). A posição libertária (A crítica à posição liberal. O argumento contratualista. O argumento da servidão). A posição comunitarista (A crítica à posição liberal. O argumento das esferas de justiça. O argumento democrático). A posição habermasiana (O diálogo entre Habermas e Rawls. O argumento da esfera pública. O argumento da ação comunicativa. A inclusão do outro. Facticidade e validade). A posição republicana (O argumento da liberdade. O argumento da contestabilidade). O princípio da separação de poderes, a judicialização da política e o patrimonialismo no Brasil

Bibliografia: ACKERMAN, Bruce. Nós, o povo soberano. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2012. BEATTY, David. A essência do Estado de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2014. BELLAMY, Richard. Constitucionalismo político. Madrid: Marcial Pons, 2010. CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo(s). Barcelona: Trotta, 2005. COSTA, Pietro; ZOLO, Danilo (org.). Estado de Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006. DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. São Paulo: Martins Fontes, 2012. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2014. DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2014. DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2005. ELSTER, Jon; SLAGSTAD, Rune. Constitucionalismo y democracia. Madrid: Fondo de Cultura Economica de España, 1999. ELY, John Hart. Democracia y desconfianza: una teoria del control constitucional. Santafé de Bogotá: Siglo del Hombre Editores, Universidad de los Andes, Facultad de Derecho, 1997. FRASER Nancy; HONNETH, Axel. Redistribucion o reconocimiento? Madrid: Morata, 2006. GARGARELLA, Roberto. La justicia frente al gobierno. Barcelona: Ariel, 1996. GOYARD-FABRE, Simone. O que é democracia? São Paulo: Martins Fontes, 2003. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: tempo Brasileiro (2 v.), 2012. HELD, David. Models of democracy. Cambridge: Polity Press, 1996. KRAMER, Larry. Constitucionalismo popular y control de constitucionalidad. Madrid: Marcial Pons, 2011. LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 2005. MCILWAIN, Charles H. Constitucionalismo antiguo y moderno. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991. MICHELMAN, Frank. Brennan and democracy. New Jersey: Princeton University, 1999. MOUFFE, Chantal. The democratic paradox. New York: Verso, 2000. MULLER, Friedrich. Quem é o povo? São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. NEGRI, Antonio. Poder constituinte. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. NEUMANN, Franz. Estado democrático e Estado autoritário. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1969. NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2008. NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e utopia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1991. PATEMAN, Carole. Participation and democracy theory. Cambridge: Cambridge University Press, 1970. PETTIT, Philip. Republicanismo: una teoría sobre la libertad y el gobierno. Barcelona: Paidós, 1999. RAWLS, John. O liberalismo político. São Paulo: Ática, 2000. RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2016. ROSANVALLÓN, Pierre. La legitimidad democrática: Imparcialidad, reflexividad, proximidade. Buenos Aires: Manantial, 2009. ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. São Paulo: Martins Fontes, 2003. SUNSTEIN, Cass. A constituição parcial. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. VIANNA, Luiz Werneck e outros. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. WALDRON, Jeremy. Dignidade da legislação. São Paulo Martins Fontes, 2003. ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Madrid: Trotta, 1999.

Ementa: Conceito e objetivo da Hermenêutica Jurídica. Evolução histórica do pensamento hermenêutico. Teoria da Interpretação. Cânones hermenêuticos. Elementos e métodos da interpretação. Lógica da aplicação da norma jurídica e teoria do argumento jurídico. Processos de Integração do Direito. Substancialismo x Procedimentalismo. A decisão judicial em matéria constitucional. Jurisdição Constitucional, Estado Democrático de Direito e o controle do poder.

Bibliografia: ALEXY, Roberta. Teoria da Argumentação Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2011. GADAMER, HANS-Georg. Verdade e método. Petrópolis: Vozes, 1999. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. SOUSA NETO, Cláudio Pereira de. Jurisdição Constitucional, democracia e racionalidade prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 11 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e decisão jurídica. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

Ementa: Constituição mista e separação de poderes. Surgimento da supremacia legislativa. Teorias da soberania popular e democracia. A divisão da autoridade do povo em poder constituinte e constituído. A constituição escrita e limitada. Judicial review: pressupostos e legitimidade. Surgimento da supremacia judicial. Igualdade entre os poderes e check and balances. Teoria dos diálogos institucionais. Divisão e controle do poder. A função da constituição no século XXI.

Bibliografia: ACKERMAN, Bruce. A nova separação de poderes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. ______. Nós, o povo soberano: Fundamentos de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. ______. Transformação do Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. BALKIN, Jack M. e SIEGEL, Reva B. The constitution in 2020. Oxford: Oxford University Press, 2009. BICKEL, Alexander M. The Least Dangerous Branch: The Supreme Court at the Bar of Politics. New Haven and London. Yale University Press, 1962. BINGHAM, Alfred M. The Techniques of Democracy. New York: Duell, Sloan and Pearce, 1942. BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre El Estado de Derecho y la democracia. Madrid: Editorial Trotta, 2000. BRYCE, James. A comunidade americana. Rio de Janeiro: Edições O Cruzeiro, 1959. COMELLA, Víctor Ferreres. Una defensa del modelo europeo de control de constitucionalidad. Madrid, Barcelona, Buenos aires: Marcial Pons, 2011. COSTA, Pietro. Poucos, Muitos, Todos: Lições de História da Democracia. Curitiba: Editora UFPR, 2012. DICEY, A. V. Introduction to the study of the law of the constitution. London: MacMillan and CO., 1897. DWORKIN, Ronald. Justiça para ouriços. Coimbra: Almedina, 2012. ELSTER, Jon e SLAGSTAD, Rune. Constitucionalismo y democracia. México: Fondo de cultura Económica, 2001. GARGARELLA. Roberto. “El Nuevo constitucionalismo dialógico, frente al sistema de los frenos y contrapesos”. In: Revista Argentina de Teoría Jurídica, vol. 14, dezembro de 2013, pp. 1-32. GRABER, Mark A. e PERHAC, Michael, Editors. Marbury versus Madison: Documents and Commentary. Washington, DC: CQ Press, 2002. HAMILTON, Alexander, JAY, John, and MADISON, James. The Federalist. Indianapolis: Liberty Fund, 2001. HELD, David. La democracia y el orden global: Del Estado moderno al gobierno cosmopolita. Barcelona, Buenos Aires, México: Paidós, 1997. KELSEN, Hans. ¿Quién deve ser el defensor de la Constitución? Madrid: Tecnos, 1995. KRAMER, Larry. The people themselves. Oxford: Oxford University Press, 2004. KOH, Raold Hongju e SLYE, Ronald C. Democracia Deliberativa y Derechos Humanos. Barcelona, Gedisa editoral, 2004. LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. MELONE, Albert P e MACE, George. Judicial Review and American Democracy. Ames: Iowa Univeristy Press, 1988. MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1991. NEGRI, Antônio. O poder constituinte: ensaio sobre as alternativas da modernidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. NELSON, William E. Marbury v. Madison: The Origins and Legacy of Judicial Review. Lawrence: University of Kansas. 1984. PITKIN, Hanna Fenichel. El concepto de representacion. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1985. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. São Paulo: Nova Cultural, 1997. SIEYES, Emmanuel Joseph. A Constituinte burguesa: que é o terceiro estado? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. SUNSTEIN, Cass R. A Constituição Parcial. Belo Horizonte; Del Rey, 2009. ______. A constitution of Many Minds: Why the Founding document Doesn´t Mean What It Mean Before. Princeton; Princeton University Press. TUSHNET, Mark. Weak courts, strong rights: judicial review and social welfare rights in comparative constitutional law. Princeton: Princeton University Press, 2008. VILE, M. J. C. Constitucionalismo y separación de poderes. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 2007. WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003. ______. Derecho y desacuerdos. Madrid: Marcial Pons, 2005 ______. “The core of the case against judicial review”. In: The Yale Law Journal. New Haven, 115: 1346-1406, 2006. WALUCHOW, Wil. “Constitutions as living trees: an idiot responds”. In: Canadian Journal of Law and Jurisprudence, Ontario, 18: 207-247, 2005. WOLFE, Christopher. The rise of modern judicial review: from constitutional interpretation to judge-made law. London: Littlefield Adams Quality Paperbacks, 1994. WOOD, Gordon s. La revolución norteamericana. Barcelona, Mondadori, 2003. ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: Ley, derechos, justicia. Madrid: Editorial Trotta, 2008.

Ementa: O Conceito de Sistema. Objetivos da ordem social: o bem-estar e o conceito de Justiça social na Constituição de 1988. O risco social: Concepção moderna e pós-moderna. O Welfare State: Apogeu e declínio do Estado provedor, fatores históricos do comprometimento dos serviços e benefícios da previdência social. A Estrutura da Seguridade Social: competência legislativa, saúde e ativismo judicial, assistência social e o BPC, previdência social e seus benéficos. Princípios constitucionais.

Bibliografia: ANDERSON. Perry. As origens da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998. ARAUJO NETO, Raul Lopes de. Tributação e previdência complementar: o papel do imposto de renda na geração de poupança interna. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Nova Cultural, 1991. ASSIS. Armando de Oliveira. “Em busca de uma concepção moderna de ‘risco social’”. In: BALERA, Wagner (Coord). Revista de Direito Social. Ano 4, abr./jun., n. 14. Porto Alegre: Notadez, 2004. ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. AZEVEDO, Plauto Faraco de. Justiça distributiva e Aplicação do Direito. Porto Alegre: Sérgi Antonio Fabris Editor, 1983. BALERA, Wagner. Noções preliminares de direito previdenciário. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010. __________. “O Valor Social do Trabalho”. Revista LTr, v. 58/10, p. 1167-1178, 1994. __________. Sistema de Seguridade Social. 7. ed. São Paulo: LTr, 2014. BARROSO, Luís Roberto. O novo Direito Constitucional Brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2013. BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma nova modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010. BITTAR, Eduardo C. B. O direito na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes. 2010. CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002. CASTILHO, Ricardo. Justiça social e distributiva: desafios para concretizar direitos sociais. São Paulo: Saraiva, 2009. DURAND, Paul. La política contemporânea de seguridad social. Madrid: Ministério de Trabajo y Seguridad Social, 1991. ESPING-ANDERSEN, Gosta. “O futuro do welfare state na nova ordem mundial”. In: Revista Lua Nova, n. 35, São Paulo: CEDEC. 1995. FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006. GIDDENS Antony. As consequências da modernidade. São Paulo: Unesp, 1991. GOMES, Orlando. “Natureza jurídica da relação de previdência social”. In: GOMES, Orlando. Escritos Menores. São Paulo: Saraiva, 1981. LOSANO, Mario G. Sistema e Estrutura no Direito: das origens a escola histórica. São Paulo: Martins Fontes, 2008. LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Petrópolis: Vozes, 2009. PASTOR, José Manuel Almansa. Derecho de la Seguridad Social. 7.ed. Madrid: Tecnos, 1991. PERSIANI, Mattia. Direito da previdência social. São Paulo: Quartier Latin, 2009. PULINO, Daniel. Previdência Complementar: natureza jurídico-constitucional e seu desenvolvimento pelas entidades fechadas. 1. ed. São Paulo: Conceito, 2011. RAWLS. John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000. SANTOS. Boaventura Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1995. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.

Ementa: As funções e metamorfoses do Estado no século XX. Os vínculos entre Estado, Sociedade e Capitalismo e os limites à atuação do Estado no Mundo Contemporâneo. As relações entre Estado e Capitalismo. Globalização e Reforma do Estado. A Economia Política do século XXI: As Variedades de Capitalismo. Estado e Políticas Públicas.

Bibliografia: BIZBERG, Ilán. Variedades de Capitalismo en America Latina: los casos de méxico, brasil, argentina e chile. El colégio de México, 2014. BIRKLAND, Thomas A. An Introduction to the Policy Process: theories, concepts, and models of public policy making. London: Routledge, 2015. CHRISTOPHER, Wylde. Latin América after Neoliberalism. London: Palgrave, 2012. CREVELD VAN, Martin. Ascensão e Declínio do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2004. EBINEAU, Mathias. New Directions in Comparative Capitalisms Research. New York: Palgrave Macmillan, 2015. EICHNGREEN, Barry. A Globalização do Capital. São Paulo: Editora 34. 2ª Edição, 2012. GERSTER-FLEINER, Thomas. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2006. HALL, Peter, SOSKICE, David. Varieties of Capitalism: the institutional foundations of comparative advantage. Oxford University Press, 2001 HANCKÉ, Bob. Debating Varieties of Capitalism: a reader. Oxford University Press, 2009. HELD, Davi & MCGREW Anthony. Globalization Theory. Boston: Cambridge University Press, 2007. IVERSEN, Torben. Capitalism, Democracy, and Welfare. New York: Cambridge University Press, 2005. LIJPHART, Arend. Modelos de Democracia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. MERQUIOR, José Guilherme. O Liberalismo Antigo e Moderno. São Paulo: Editora Erealizações, 2014. MUELLER, Dennis C. The Oxford Handbook of Capitalism. New York: Oxford University Press, 2012. PRZEWORSKI, Adam. Capitalismo e Socialdemocracia. São Paulo: Editora Schwarcz Loiola, 1989. SCHNEIDER, Ben Ross. Hierarquical Capitalism in Latin America. New York. Cambridge University Press, 2013 SCHRODER, Martin. Intregating Varities of Capitalism and Welfare State Research. New York: Palgrave Grave Macmillan, 2013

Ementa: A Constituição de 88 e seu modelo administrativo; o Direito Administrativo e os direitos fundamentais; o Governo FHC – agenda da estabilidade econômica e do equilíbrio fiscal; a Reforma Bresser: propostas, resistências e reflexos futuros; o Governo Lula-Dilma e a questão administrativa; políticas públicas e reconstrução de um federalismo cooperativo; os mecanismos de controle: avanços e retrocessos; democracia participativa e controle social; sistema político e gestão pública; Estado fiscal e direitos fundamentais.

Bibliografia: ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2002. BERCOVICI, Gilberto. “Tentativa de instituição da democracia de massas no Brasil: instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964)”. In: SARMENTO, Daniel. Direitos Sociais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. São Paulo: Malheiros, 2001. BOSCHI, Renato R. O Executivo e a construção do Estado no Brasil. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: EFMG, 2003. BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005. KINZO, Maria D’Alva Gil. Representação política e sistema eleitoral no Brasil. São Paulo: Símbolo, 1980. MELO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 12 ed.. S. Paulo: Malheiros, 2004. POZZOLO, Susanna; DUARTE, Écio Oto Ramos. Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico. São Paulo: Landy, 2006. SCHIMIDT-ASSMANN, Eberhard. La teoria general del derecho administrativo como sistema. Madrid: Marcial Pons, 2003. SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em busca del acto administrativo perdido. Coimbra: Almedina, 1998. TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Estado, democracia e administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. WEIL, Prosper. O direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1977.

Ementa: Estudo da efetividade do processo a partir de seu caráter instrumental, sob a visão dialética do Direito em lide. Princípios e garantias constitucionais do processo. Controle de constitucionalidade. Judicialização e desjudicialização do Direito. Ativismo Judicial. A democracia no século XXI e o futuro dela frente ao Estado social e liberal ainda atualmente em vigor.

Bibliografia: BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O Poder Judiciário e a efetividade da nova Constituição. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 304, dezembro de 1988, pp. 151-155. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo – influência do direito material sobre o processo. So Paulo: Malheiros Editores, 2a edição, 1997. CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. 3a Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015. LEAL, André Cordeiro Leal. Instrumentalidade do processo em Crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008. LEAL, Rosemiro Pereira Leal. Teoria Processual da Decisão Jurídica. Belo Horizonte: Fórum, 2016. MAGALHÃES, Joseli Lima Magalhães [Org.]. Temas de direito processual democrático. Teresina: Edufpi, 2012. NEVES, António Castanheira. Metodologia jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 1993. NEVES, António Castanheira. O jurisprudencialismo: proposta de uma reconstituição crítica do sentido do direito. In: COELHO, Nuno M. M. Santos; SILVA, Antônio Sá da (Org.). Teoria do direito: direito interrogado hoje - o jurisprudencialismo: uma resposta possível? Estudos em homenagem ao doutor António Castanheira Neves. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2012.

Ementa: A ordem econômica na constituição de 1988. Direito econômico. Ideologia constitucionalmente adotada. Ação do Estado no domínio econômico. Serviço público e atividade econômica em sentido estrito. Reforma do aparelho do Estado. Intervenção por regulamentação e regulação.

Bibliografia: BERCOVICI, G. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005. BERCOVICI, G. O ainda indispensável Direito Econômico. In: BERCOVIC, G.; BENEVIDES, M. V. DE M.; MELO, C. DE (Ed.). Democracia e República: Homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 503–520. CAMARGO, R. A. L. Curso elementar de direito econômico. Porto Alegre: Núria Fabris, 2014. CLARK, G. “Política econômica e Estado”. Estud. av., v. 22, n. 62, p. 207–217, 2008. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142008000100014>. CLARK, G. A ADI 1950: o Voto Aula em Direito Econômico. In: COSTA, José Augusto Fontoura. ANDRADE, José Maria Arruda de. MATSUO, Alexandra Mery Hansen. Direito: Teoria e Experiência. Estudos em Homenagem a Eros Roberto Grau. São Paulo: Malheiros, 2013. p. 429–451. CORRÊA, L. A. Estado, mercado e instituições: estudos sobre o incrustamento e a (re)construção da ordem econômica constitucional à luz da economia plural de karl polanyi. 2015. PUC Minas, 2015. GRAU, E. R. A ordem econômica na constituição de 1988 (interpretação e crítica). 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. NASCIMENTO, S. P. do; CORRÊA, L. A.; CLARK, G. Ideologia Constitucional e Pluralismo Produtivo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. Especial, p. 265–300, 2013. REIS, J. Ensasios de economia impura. Coimbra: Almedina, 2007. SOUZA, W. P. A. de. Primeiras linhas de direito econômico. 6. ed. São Paulo: Ltr, 2005. SOUZA, W. P. A. de. Teoria da constituição econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

Ementa: A pré-história do Direito do Trabalho. O Trabalhismo. O Neotrabalhismo. O Neoliberalismo. A promessa da Constituição. Direitos fundamentais do trabalho. Os graus de eficácia das normas da Constituição. O pagamento da promessa. Os avanços sociais nas Emendas à Constituição. Avanços sociais através da Lei. Avanços sociais jurisprudenciais.

Bibliografia: BARROS, Alice Monteiro de. A discriminação na relação de trabalho. São Paulo: LTr, 2001. BARBAGELATA, Héctor-Hugo. Princípios de direito do trabalho de segunda geração. Cadernos da AMATRA IV. Ano III, nº 7, Abr./Jun. 2008. BÁRBARA, Vanessa. Bom-dia, meu nome é Sheila. In: Revista Piauí, n. 1, p. 18/21, out. 2006). BONAVIDES, Paulo e ANDRADE, Paes. História do direito constitucional do Brasil. 2ª ed. Brasília-DF: Paz e Terra, 1990. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 4 e. Coimbra: Almedina, 1997. CARREIRO, Líbia Martins. Morte por excesso de trabalho (Karoschi). In Revista do Tribunal Regional da 3ª Região, n. 176, p. 131-141. 2008. CARVALHO, Regina Coelli Batista de Moura. Idade e trabalho. Porto Alegre. Sergio Antonio Fabris Editor, 2004. BONAVIDES, Paulo; MARQUES DE LIMA, Francisco Gérson & BEDÊ, Fayga Silveira (org.). Constituição e Democracia – estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: Malheiros, 2006. CLÈVE, Clèmerson Merlin, SARLET, Ingo Wolfgang e PAGLIARINI, Alexandre Coutinho (Coordenadores). Direitos humanos e democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2007. COMPARATO, Fábio Konder. Sobre a Legitimidade das Constituições. In COSTA, Orlando Teixeira da. Rigidez e flexibilidade do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1990. CRUZ, Cláudia Ferreira. A boa-fé objetiva e os deveres anexos. In: ALMEIDA, Renato Rua de e OLMES, Cristina Paranhos. Direitos fundamentais aplicados ao direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012. p. 20/38. FURTADO, Emmanuel Teófilo. Preconceito no trabalho e a discriminação por idade. São Paulo: LTr, 2004. GOMES, Ciro e UNGER, Mangabeira. O Próximo passo. São Paulo: Topbooks, 1996. GONIÉ, Jean. Le teletravail en France: les principaux points de la recomendation du Fórum des droits sur l’Internet. Revista Synthesis, n. 42/06, p. 26/28). HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991. LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. Rio de Janeiro: Líber Júris, 1988. LIMA, Francisco Gérson Marques de. Igualdade nas relações de trabalho. São Paulo: Malheiros, 1997. ¬¬¬___. Fundamentos constitucionais do processo. São Paulo: Malheiros, 2002. LIMA, Francisco Gérson Marques de, LIMA, Francisco Meton Marques de e MOREIRA, Sandra Helena Lima. Repensando a doutrina trabalhista — o neotrabalhismo em contraponto ao neoliberalismo. São Paulo: LTr, 2009. LIMA, Francisco Meton Marques de; LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de. Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista. 16. ed. São Paulo: LTr, 2016. LIMA, Francisco Meton Marques de. Interpretação e aplicação do direito do trabalho à luz dos princípios jurídicos. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1989. ___. O resgate dos valores na interpretação constitucional — pela reabilitação do homem como “ser-moralmente-melhor”. Fortaleza: ABC Editora, 2001. ___. Os princípios do direito do trabalho na lei e na jurisprudência. 4 ed. São Paulo: LTr, 2015. ___. O avanço dos direitos sociais nos 20 anos da Constituição. In: LIMA, Francisco Meton Marques de e PESSOA, Robertônio Santos. Constitucionalismo, direito e democracia. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2009. ___. O livro dos valores. 2ª ed. São Paulo: All Printe Editora, 2017. MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. Os Artigos federalistas. Trad. de Maria Luíza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1987. MARTINS FILHO, Ives Gandra, MANRICH, Nelson, PRADO, Ney (coordenadores). Os pilares do direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2013. MAZA, Miguel Ángel. La irrenunciabilidad de los créditos laborales – alcances e interpretación del artículo 12 de la Ley de Contrato de Trabajo. Buenos Ayres: Rubinzal Culzoni Editores, 2010. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. NOCCHI, Andrea Saint Pastous, VELLOSO, Gabriel Napoleão, FAV, Marcos Neves (coordenadores). Trabalho escravo contemporâneo – um desafio de superar a negação. 2 ed. São Paulo: LTr, 2011. OLIVEIRA, Eurenice. Toyotismo no Brasil. Desencantamento da fábrica, envolvimento e resistência. São Paulo: Expressão Popular, 2006. OLIVEIRA, Flávia de Paiva Medeiros. Organização e satisfação no contexto do teletrabalho. Revista de Administração de Empresas — ERA, v. 42, n. 3, p. 64, jul./set. 2002. PINTO, José Augusto Rodrigues; MARTINEZ, Luciano; MANNRICH, Nelson (coords.). Dicionário brasileiro de direito do trabalho. Academia Nacional de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013. QUEIROZ JÚNIOR, Hermano. Os direitos fundamentais dos trabalhadores na constituição de 1988. São Paulo: LTr, 2006. ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais do trabalho. São Paulo: LTr, 2006. SOARES, José Ronald Cavalcante (coord.). O Servidor público e a justiça do trabalho em homenagem ao Ministro Ronaldo José Lopes Leal. São Paulo: LTr, 2006. SOARES FILHO, João Batista Luzardo. Meio Ambiente e Trabalho Escravo. In: SÉGUIN, Elida e FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de (Coordenadores). Meio Ambiente do Trabalho. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2010. SPOLIDORO, Luiz Cláudio Amerise. A aflição emocional e o dano moral. Revista de Direito Trabalhista, ano 13, n. 8, 2007. STEPHAN, Cláudia Coutinho. Trabalhador adolescente – em face da emenda constitucional n. 20/98. São Paulo: LTr, 2002.

Ementa: Origem, fundamento e evolução da proteção estatal do homem na relação de trabalho. O direito ao trabalho. A tutela do ser humano trabalhador na Constituição do Brasil de 1988. A crise econômica e os direitos dos trabalhadores. O futuro do Estado de Bem-Estar brasileiro.

Bibliografia: ALVES, Giovanni. Trabalho e mundialização do capital: a nova degradação do trabalho na Era da Globalização. Londrina: Praxis, 1999. ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. Ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2009. BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11. Ed. Brasília: Editora da UNB, 1998. BRITO FILHO, J. C. M. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho - trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 4. ed. São Paulo - SP: LTr Editora Ltda, 2016. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2015. ESPING-ANDERSEN, Gosta. The three worlds of welfare capitalism. Cambridge, Policy, 1990. LEDUR, José Felipe. A realização do direito ao trabalho. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998. SÜSSEKIND, Arnaldo. MARANHÃO, Délio. VIANNA, Segadas. Instituições de Direito do Trabalho. 12. ed., v. I, São Paulo: LTr, 1988. HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. 21. Ed. São Paulo: Loyola, 2011. HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2011. HUGON, Paul. História das doutrinas econômicas. 14. Ed. São Paulo: Atlas, 1995. MARINONI, Luiz Guilherme; SARLET, Ingo Wolfgang. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Ementa: Câmbio metodológico e novos paradigmas: conceito e âmbito do direito civil; a constitucionalização da vida civil; fontes normativas da ordem civil. Despatrimonialização do direito civil: contratação de direito existenciais; a obrigação vista como ordenamento jurídico da cooperação. Novos direitos fundamentais em direito privado: consentimento informado na relação médico-paciente; natureza jurídica; capacidade para consentir dos menores; o programa de prestação do consentimento informado.

Bibliografia: ARONNE, Ricardo. Direito civil-constitucional e teoria do caos – estudos preliminares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006. AZEVEDO, Álvaro Villaça de. "Autonomia do paciente e direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue”. In: VILLAÇA DE AZEVEDO, Álvaro; RICARDO LIGIERA, Wilson (Coord.). Direito dos pacientes. São Paulo: Saraiva, 2012, págs. 271/302. AZEVEDO, Antônio Junqueira de. “Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do código civil. Em favor de uma ética biocêntrica.”. In: _______. (Org.). Princípios do novo código civil brasileiro e outros temas. São Paulo: Quartier Latin, 2008. BELTRÁN DE HEREDIA Y CASTAÑO, José. El cumplimiento de las obligaciones. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1956. BODIN DE MORAES, Maria Celina. Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. CATALA, Pierre. Avant-projet de re&#769;forme du Droit des obligations et de la prescription. Paris: Ministe&#768;re de la Justice, La Documentation Franc&#807;aise, 2006. DE LORENZO Y MONTERO, Ricardo; SÁNCHEZ CARO, Javier. “Consentimiento informado”. In: GÓMEZ Y DÍAZ-CASTROVERDE, José M.; SANZ LARRUGA, Javier; JUANE SÁNCHEZ, Miguel (Coord.), Lecciones de derecho sanitario. A Coruña: Universidad da Coruña, 1999. DIAS PEREIRA, André Gonçalo. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. DOMINGUEZ LELMO, Andrés. Derecho sanitario y responsabilidad médica. 2ª ed., Valladolid: Editorial Lex Nova, 2007. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2ª. Ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006 GONZÁLEZ LEÓN, Carmen. “La protección del paciente y el consentimiento informado”, In: Separata de Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 6, nº 12, 2009. GORDILLO CAÑAS, Antonio. “Ley, principios generales y constitución: apuntes para uma relectura, desde la Constitución, de la teoría de las funtes del Derecho”. In: Anuario de Derecho Civil, 1988. HERNÁNDEZ GIL, Antonio. "El concepto del derecho civil". In: Revista de Derecho Privado. Madrid, 1943. LEIRIA, Cláudio da Silva. "Transfusão de sangue contra a vontade do paciente: uma gravíssima violação de direitos humanos”. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de; LIGIERA, Wilson Ricardo (Coord.). Direito dos pacientes. São Paulo: Saraiva, 2012, págs. 303/342. LÔBO, Paulo. “Metodologia do direito civil constitucional”. In: RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski et alii (Org.). Direito civil constitucional – A ressignificação da função dos institutos fundamentais do direito civil contemporâneo e suas consequências. Florianópolis: Conceito Editorial, 2014, p. 19-30. MARQUES, Cláudia Lima. "O ‘diálogo das fontes’ como método da nova teoria geral do direito: um tributo à Erik Jayme.". In: _______. (Org.). Diálogo das fontes – do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 17-66 _______. “A responsabilidade dos médicos e do hospital por falha no dever de informar ao consumidor”. In: Revista dos Tribunais, nº 827, 2004, págs. 11/48. _______. “Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do ‘diálogo das fontes’ no combate às cláusulas abusivas”. In: Revista de Direito do Consumidor, nº 45, 2003. MARTIN, Didier R. "Diverses espèces d’obligations”. In: CATALA, Pierre. Avant-projet de re&#769;forme du Droit des obligations et de la prescription. Paris: Ministe&#768;re de la Justice, La Documentation Franc&#807;aise, 2006. MARTINEZ-PEREDA RODRÍGUEZ, José Manuel. “Algunos efectos producidos por la implantación del consentimiento informado en España”, In: Diario La Ley, nº 6524, 2006. COSTA, Judith Martins; BRANCO, Gerson Luiz. Diretrizes teóricas do novo código civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002. MEIRELES, Rose Melo Vencelau. "Negócios biojurídicos”. In: BROCHADO TEIXEIRA, Ana Carolina; DADALTO, Ana (Coord.). Dos hospitais aos tribunais. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2013, págs. 621/651. _______. Autonomia privada e dignidade humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. PARRA LUCÁN, María Ángeles. “La capacidad del paciente para prestar válido consentimiento informado. El confuso panorama legislativo español” In: Aranzadi Civil, nº 1, 2003, págs. 1901/1930. PERLINGIERI, Pietro. “El derecho civil constitucional”. In _________. El derecho civil en la legalidad constitucional. Según el sistema ítalo-comunitario de las fuentes. Madrid: Dykinson, 2008, p. 513-538. PRATA, Ana Maria Correia Rodrigues. A tutela constitucional da autonomia privada. Coimbra: Almedina, 2000. R. FADEN, Ruth; L. BEAUCHAMP, Tom. A history and theory of informed consent. New York: Oxford University Press, 1986. RAYMUNDO, Marcia Mocellin; GODIM, José Roberto. “Do consentimento por procuração à autorização por representação”. In: Bioética, vol. 15, nº 1, págs. 83/99, 2007. SARLET, Ingo Wolfgang. O novo código civil e a constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003. SHAPP, Jan. Metodologia do direito civil. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2004. SOUZA, Paulo Vinícius Sporleder et alii. "Capacidade etária mínima para consentir no direito penal médico”. In Revista Brasileira de Ciências Criminais, Vol. 88, 2011, págs. 19/44, DTR 2011/1094. VELAZCO RAMOS, Carmen Beatriz. Regulación jurídica del deber de información previa al consentimiento en el aborto. Tesis (Doctorado en Derecho). Universidad Complutense de Madrid, Madrid, 2013. ZIMMERMANN, Reinhard. “Locatio conductio II”. In: _______. The Law of obligations. Roman foundations of the civilian tradition. Oxford: CLAREDON PAPERBACKS, 1996, Cáp. 12, p. 384-412.

Ementa: Fundamentos do direito do consumidor. Vulnerabilidade e Hipervulnerabilidade. Comportamento do consumidor: consumismo. Contratos de consumo e responsabilidade civil. Comunicação de massa e publicidade de consumo. Práticas abusivas e superendividamento. Aspectos processuais e tutela coletiva do consumidor. Relações de consumo na Internet.

Bibliografia: ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Direito do Consumo. Coimbra: Almedina, 2005. ALMEIDA, João Batista de. A Proteção Jurídica do Consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BAUMAN, Zygmunt. Vida para Consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. BENJAMIN. Antônio Herman de Vasconcellos e et alii. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. BRITO, Dante Ponte de. A publicidade na internet e a violação dos direitos do consumidor. Parnaíba: A3 Gráfica, 2009. ______. Publicidade subliminar na internet: identificação e responsabilização nas relações de consumo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. ______. “Sociedade de consumo, comunicação de massa, cultura consumista e direito do consumidor”. In: Raul Lopes de Araújo Neto; Sebastião Patrício Mendes da Costa. (Org.). Direito, Democracia e Mudanças Institucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. ______. “Vulnerabilidade e Hipervulnerabilidade nas relações de consumo”. In: Raul Lopes de Araújo Neto; Sebastião Patrício Mendes da Costa. (Org.). Direito, Democracia e Mudanças Institucionais. Vol II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. BRITO, Dante Ponte de Brito; VERAS, Gésio de Lima. “O direito fundamental do consumidor à reparação por dano moral coletivo decorrente da veiculação de publicidades subliminares”. In: Léa Aração Feitosa; Paulo Roberto Meyer Pinheiro; Sabrina Florêncio Ribeiro. (Org.). Direito e garantias fundamentais à luz da jurisprudência brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. CARVALHO, Jorge Morais. Manual de Direito do Consumo. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2014. LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Saraiva, 2012. LIMA, Clarissa Costa de. O tratamento do superendividamento e o direito de recomeçar dos consumidores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 7. ed. São Paulo: RT, 2014. MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. VASCONCELOS, Fernando Antônio de. Internet: responsabilidade dos provedores pelos danos praticados. Curitiba: Juruá, 2003.

Ementa: Delimitação conceitual dos Direitos Fundamentais. O que é cultura? Direitos culturais como direitos fundamentais. Proteção internacional da cultura. Legislação de proteção a cultura no Direito Comparado. Cultura e Constituição Brasileira. Análise de situações concretas.

Bibliografia: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W. ; STRECK, Lenio L. (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. A dimensão simbólica dos direitos e a análise dos conflitos. Cadernos USP, São Paulo, v. 53, n. 2, p. 451-474, jul./dez. 2010. CUNHA, Manuela Carneiro da. Cultura com aspas. São Paulo: Cosac Naify, 2009. HABERLE, P. Constituição e Cultura. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. HERRERA FLORES, Joaquim. Los derechos humanos como productos culturales. Madrid: Catarata, 2005. KIRSTE, Stephan. “A Contribuição do Direito à Memória Cultural”. Tradução de Marcos Augusto Maliska. In: Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, n. 7, 2007, p. 319-344. RADCLIFFE-BROWN, Alfred Reginald. Direito Primitivo. Estrutura e função a sociedade primitiva. Petrópolis: Vozes, 1973. ROSENFELD, M. A identidade do sujeito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015. YRIGOYEN FAJARDO, Raquel. Pueblos indígenas: constituciones y reformas políticas em América Latina. Lima: ILSA, INESC, IIDS, 2010.