Resumo

A presente proposta de projeto de extensão, denominada PROJETO QUILOMBOS PIAUÍ, nasceu como algo externo à universidade e busca a partir uma experiência que aliará ações de extensão e de pesquisa universitária, uma vez que o projeto estará cadastrado em ambas as plataformas junto à UFPI, realizar intervenções, visitas, cursos, estudos, assessoramentos, produção de peças técnicas e documentos de cunho histórico-antropológicos que instruirão processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, com vistas a objetivar os fundamentos da Convenção nº 169/1989, da O OIT; do art. 68 do ADCT, da Constituição Federal de 1988; do Decreto Presidencial nº 4.887/2003, de 20.11.2003; da Lei Estadual do Piauí nº 5.595/2006, do Decreto Estadual do Piauí nº 14.625/2011, de 31 de outubro de 2011; e da Instrução Normativa – IN/INCRA/P/nº 57/2009, de 20 de outubro de 2009, e com isso contribuir com a promoção da qualidade da vida, a partir do respeito aos direitos civis, sociais, culturais dos povos quilombolas do Piauí-PI.