Resumo

O projeto de extensão “Cidadania Fiscal em Ação: Direitos, Regularização e Inclusão Social”, tem como objetivo promover a cidadania fiscal e ampliar o acesso gratuito à orientação contábil e tributária para pessoas físicas em situação de vulnerabilidade social, microempreendedores individuais (MEI) e entidades do terceiro setor. A proposta parte da identificação de dificuldades relacionadas ao acesso a informações, serviços e direitos fiscais, que podem resultar em irregularidades cadastrais, débitos tributários, perda de benefícios e limitações para a atuação formal de pequenos negócios e organizações sociais. As ações serão desenvolvidas por discentes do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, sob supervisão docente, articulando formação acadêmica, atendimento à comunidade e transformação social. A metodologia compreenderá atendimentos presenciais, diagnósticos e orientações para regularização fiscal e cadastral, apoio às obrigações do MEI, orientação sobre CPF e Imposto de Renda Pessoa Física, além de oficinas e ações educativas sobre educação fiscal, direitos e deveres do cidadão contribuinte. O projeto também contemplará o apoio a entidades do terceiro setor na regularização de suas obrigações e na compreensão dos mecanismos de captação de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda. Espera-se contribuir para a redução das desigualdades no acesso a serviços contábeis e fiscais, fortalecimento da formalização de pequenos negócios, ampliação da capacidade de atuação das organizações sociais e disseminação da compreensão sobre a função social dos tributos. A iniciativa articula ensino, extensão e pesquisa e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aos ODS 1, 4, 8, 10, 16 e 17, fortalecendo simultaneamente a formação cidadã e profissional dos estudantes de Ciências Contábeis e a relação transformadora entre Universidade e sociedade.