Resumo

O projeto Cuidoteca UFPI propõe a implementação de um espaço de cuidado e acolhimento para filhos e filhas de 3 a 12 anos, cujos pais e mães são estudantes ou servidora(e)s da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O serviço, de caráter público e gratuito, funcionará no período noturno, das 17h30 às 22h30, e tem como principal objetivo garantir a permanência dessas pessoas no ambiente acadêmico e de trabalho, oferecendo um espaço seguro para as crianças enquanto as pessoas responsáveis se dedicam aos estudos, à qualificação profissional ou a atividades laborais. A iniciativa é um esforço conjunto com a Secretaria das Mulheres do Piauí - SEMPI e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, alinhando-se à Política Nacional de Cuidados - Lei nº 15.069/2024 - representando um marco na promoção da equidade de gênero e na valorização do trabalho de cuidado no Brasil. Esta legislação reconhece o cuidado como um direito universal, abrangendo o direito de ser cuidado, de cuidar e ao autocuidado, e estabelece a corresponsabilidade entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil na provisão de cuidados. Alinhando-se também Lei 14.914/2024 que instituí a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com a finalidade de ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal e de conclusão dos respectivos cursos, essa referida lei instaura o Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe).