Resumo

A persistência de desigualdades socioeconômicas no Brasil evidencia a importância de políticas públicas capazes de articular proteção social e estratégias de inclusão produtiva, sobretudo entre populações em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, iniciativas voltadas à qualificação profissional e à geração de renda assumem papel estratégico para fortalecer a autonomia econômica das famílias e ampliar suas oportunidades de participação social e produtiva. No campo das políticas sociais brasileiras, tais iniciativas encontram respaldo nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na estrutura organizativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que orientam ações destinadas à superação de vulnerabilidades sociais e ao fortalecimento da autonomia das famílias. A assistência social, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), integra o sistema de seguridade social brasileiro e tem como finalidade assegurar proteção social a indivíduos e grupos expostos a situações de risco e exclusão, incluindo a promoção de condições que favoreçam o acesso ao trabalho e à melhoria das condições de vida (BRASIL, 2004).